No último sábado, dia 18 de abril, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa de Monique Medeiros. Com isso, ele confirmou a manutenção da prisão preventiva da professora, que é acusada de ter assassinado seu filho, Henry Borel, em 2021.
A análise do recurso se deu em relação a uma decisão anterior do próprio ministro, que já havia restabelecido a prisão ao considerar que a revogação feita pela Justiça de primeira instância desrespeitou a autoridade das decisões do STF.
Na contestação, os advogados de Monique apontaram supostas omissões, contradições e obscuridades na decisão anterior. Eles argumentaram que o juízo de primeira instância teria a prerrogativa de reavaliar a prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê revisões periódicas da custódia. Contudo, segundo o entendimento do ministro, ficou claro em decisões passadas que apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem competência para realizar essa reavaliação e não o juízo que inicialmente autorizou a soltura da ré sob alegação de excesso de prazo. Além disso, Gilmar Mendes rejeitou outros pedidos feitos pela defesa, como um prazo para apresentação voluntária à prisão e a definição prévia de um local específico para a custódia.
O falecimento de Henry Borel Medeiros ocorreu na madrugada do dia 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro. As perícias apontaram que o menino sofreu uma hemorragia interna e laceração hepática. Apesar dos relatos da mãe, Monique Medeiros, e do padrasto, ex-vereador Dr. Jairinho, sobre uma queda da cama como causa da morte, os peritos descartaram essa versão. O Ministério Público afirma que Henry foi vítima de agressões.
