O Estado do Rio de Janeiro aprovou a implementação do projeto Policial Militar Mirim em batalhões da corporação, por meio da Lei 11.130/26. A iniciativa, de autoria dos deputados Munir Neto, Carla Machado e Cláudio Caiado e sancionada pelo governo estadual, tem como público-alvo crianças e adolescentes de 7 a 16 anos.
O objetivo do programa é promover a interação entre a polícia e as famílias, além de oferecer atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas. A formação inclui temas como cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, ecologia e direitos humanos, que serão previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
É importante ressaltar que o projeto visa distanciar os participantes de qualquer treinamento operacional ou simulação de ações policiais, proibindo o contato com armas de fogo, material bélico ou qualquer forma de violência. A intenção é fortalecer laços e disseminar conhecimento de forma lúdica e educativa.
Para fazer parte do Policial Militar Mirim, os alunos precisam estar matriculados em escolas regulares, com uma frequência mínima de 75% no ano letivo. A seleção dará prioridade a estudantes da rede pública e aqueles atendidos por órgãos de assistência social, como os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência da Assistência Social (CFAS), por meio de um sorteio entre os candidatos que preencham os requisitos.
