O mais recente decreto assinado por Cláudio Castro antes de deixar o governo do Rio de Janeiro desencadeou uma nova crise no estado. Ao ampliar consideravelmente os poderes da Casa Civil, a medida possibilitou que o grupo político ligado ao ex-governador continuasse influenciando a máquina pública durante a disputa pela presidência da Alerj e pelo mandato-tampão no Palácio Guanabara.
O decreto foi emitido na segunda-feira, pouco antes da renúncia de Castro, e concedeu ao secretário Marco Simões a autoridade para realizar nomeações, exonerações e intervir em áreas críticas da gestão orçamentária. No entanto, a decisão foi suspensa pelo Judiciário do Rio, que considerou que o ato transferia para a Casa Civil competências que são exclusivas do governador.
Antes da suspensão, o estrago político já estava em andamento. Entre segunda e quinta-feira, foram divulgadas no Diário Oficial 125 exonerações assinadas por Marco Simões, muitas delas em setores estratégicos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, locais onde havia influência de Rodrigo Bacellar, deputado cassado e preso novamente pela Polícia Federal.
Nos bastidores do governo, a percepção era de que os superpoderes concedidos à Casa Civil tinham o claro objetivo de permitir reorganizações na distribuição de cargos sem depender da aprovação direta do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ. Assim, uma limpeza nos cargos atribuídos ao grupo de Bacellar foi realizada.
A oposição, principalmente deputados de esquerda, relatou que as exonerações e movimentações administrativas foram usadas como forma de pressão sobre os que resistiram em apoiar Douglas Ruas para a presidência da Alerj.
Um levantamento com base nos atos publicados revelou que a Secretaria de Energia e Economia do Mar foi a mais atingida, com 26 exonerações. Em seguida, veio a Educação, com 25. Também ocorreram mudanças na Secretaria de Governo, no Detran-RJ e no Detro, espaços considerados parte da influência do grupo político desmantelado.
De acordo com parlamentares que falaram nos bastidores, as vagas abertas passaram a ser usadas como moeda de troca para obter apoio a Douglas Ruas. O deputado Vitor Júnior, um dos responsáveis por pedidos judiciais que contribuíram para a suspensão da eleição repentina na Alerj, mencionou que a pressão também afetou prefeitos do interior, chamados a influenciar deputados aliados.
O Governo do Estado do Rio negou, em comunicado, que as exonerações tenham sido motivadas por represália política e afirmou que todos os atos seguiram o fluxo administrativo regular, de acordo com as necessidades da gestão.
No entanto, a estrutura do decreto ajuda a explicar a forte reação. Conforme o texto, o secretário da Casa Civil só não poderia nomear secretários e presidentes de autarquias e fundações. Para os demais cargos, ele tinha autonomia. O decreto ainda autorizava a atuação da pasta na gestão orçamentária e financeira, incluindo a transferência de créditos entre órgãos.
Esse ponto específico influenciou a decisão da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio. Ao suspender o decreto, ela ressaltou que a condução da política orçamentária é uma atribuição essencial do governador e não pode ser delegada generalizadamente por um ato infralegal.
Na decisão liminar, a magistrada ainda alertou para o momento político delicado vivido pelo estado. “Essa situação de transição requer uma avaliação cuidadosa de normas que afetam diretamente a gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à população”, escreveu Cristina Tereza Gaulia.
Fontes políticas indicam que, nos últimos dias, deputados que se comprometeram com a candidatura de Douglas Ruas já foram contemplados com cargos em pelo menos dois órgãos: o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Também circularam informações de que parlamentares foram reunidos em um almoço e informados de que perderiam espaço no governo caso não apoiassem o nome do PL.
De acordo com deputados, houve ameaças de cancelamento de obras de asfaltamento ligadas à Secretaria de Cidades, pasta que tinha Ruas como líder até a semana passada. Membros do governo não confirmam as pressões, mas nos bastidores admitem que uma eventual ascensão de Ruas ao governo alteraria a dinâmica de poder dentro do governo estadual.
Diante desse cenário, partidos de esquerda e o PDT estão organizando novas medidas judiciais. Agora, a intenção é investigar mais a fundo o suposto uso político da estrutura administrativa e defender que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, argumentando que os deputados estão sujeitos a retaliações.
Paralelamente, a própria Alerj começou a desmantelar a estrutura ligada a Rodrigo Bacellar. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli, demitiu de uma vez 34 assessores do gabinete do ex-presidente da Casa, atingindo toda a estrutura política ao redor dele. A ação foi tomada por ordem da ministra Cármen Lúcia, do TSE, que determinou a imediata perda do mandato.
Entre os demitidos está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, pessoa de confiança de Bacellar. Ele já havia sido afastado em dezembro, no dia em que a Polícia Federal iniciou a primeira fase da Operação Unha e Carne, mas foi posteriormente reintegrado por indicação do deputado.
No final das contas, o decreto de despedida de Cláudio Castro não foi apenas um ato administrativo de encerramento de governo. Tornou-se uma arma política em um estado já imerso em crise institucional.
Com informações d´O Globo.
