O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão relevante ao anular a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, no caso da Operação Chequinho. A sentença que impôs ao político mais de 13 anos de prisão foi derrubada após a constatação de que as provas utilizadas no processo eram ilícitas.
A Operação Chequinho investigou a utilização do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos em Campos durante as eleições de 2016. A acusação mencionava que milhares de eleitores foram incluídos de maneira irregular no programa em troca de apoio político ao grupo ligado a Garotinho.
Zanin argumentou que a condenação se baseou em provas obtidas de forma ilegal. Ele destacou que os dados utilizados no processo foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem a realização de uma perícia técnica que comprovasse a autenticidade do material.
O ministro ressaltou que os arquivos eletrônicos foram copiados por pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem a realização de um exame pericial, o que comprometeu a legalidade da investigação e contaminou a condenação. Segundo Zanin, “o conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”.
Além de anular a sentença condenatória do ex-governador, a decisão do STF também beneficia outros réus condenados no contexto da Operação Chequinho. Os processos dos acusados Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado, que foram baseados nas mesmas provas consideradas ilegais, foram anulados.
Com essa decisão, os processos retornam ao início, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se existem elementos válidos para uma eventual retomada das ações, sem a utilização do material considerado ilegal pelo STF.
