O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão nesta sexta-feira que suspendeu a realização da eleição indireta para governador do Rio de Janeiro. Ele também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.
Essa decisão pausa, pelo menos temporariamente, a tentativa de definir por votação na Alerj o nome que ocuparia o mandato-tampão deixado após a renúncia de Cláudio Castro. Com isso, a crise sucessória no estado ganha mais um capítulo e volta a ser debatida no STF.
Zanin ainda solicitou destaque no julgamento que estava em andamento no plenário virtual sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Isso significa que o caso sairá do ambiente virtual e será discutido em uma sessão presencial, onde os ministros poderão reavaliar o assunto de forma conjunta.
Antes dessa decisão, o plenário virtual já tinha maioria a favor da validade do voto secreto e do prazo de 24 horas de desincompatibilização para candidatos ao mandato-tampão deixarem seus cargos. Essas regras foram aprovadas pela Alerj e seriam a base para a eleição indireta.
No entanto, Zanin considerou que a discussão ainda não estava encerrada e observou que, apesar da maioria parcial, o julgamento poderia ser revisado. Segundo o ministro, isso abre espaço para uma possível reconsideração dos votos já apresentados.
Em sua argumentação para a liminar, Zanin afirmou que a renúncia de Cláudio Castro poderia ser vista como uma tentativa de driblar os efeitos da Justiça Eleitoral e excluir o eleitor da escolha do novo governador. Ele destacou a importância da soberania popular, que é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, de acordo com a Constituição Federal.
A decisão de Zanin se alinha ao posicionamento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que também defenderam a realização de uma eleição direta para o mandato-tampão no estado.
Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que pede que a sucessão de Cláudio Castro seja feita por voto popular, organizado pelo TRE-RJ, ao invés de ser uma escolha indireta dos deputados estaduais.
A disputa surgiu após a renúncia de Cláudio Castro e a consequente situação de dupla vacância no estado. O Rio também está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado no ano anterior.
Diante desse cenário, a Alerj aprovou uma lei que institui a eleição indireta para o mandato-tampão. Essa lei prevê voto aberto entre os deputados e um prazo de 24 horas para desincompatibilização após a vacância. Contudo, essa norma foi contestada no STF pelo PSD, iniciando assim a disputa que agora será rediscutida no plenário físico.
O contexto dessa crise tem como pano de fundo a condenação de Cláudio Castro pelo TSE por abuso de poder político e econômico. Essa decisão o tornou inelegível por oito anos e aprofundou a incerteza sobre quem deve liderar o estado até o final do mandato.
Com a liminar de Zanin, o governo interino permanece sob a responsabilidade de Ricardo Couto de Castro. E a definição sobre o futuro político do Rio de Janeiro volta a depender mais uma vez do Supremo Tribunal Federal.
