O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizará na próxima terça-feira (31), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. Essa ação foi tomada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e anulou seus 97.822 votos.
A cerimônia será pública e ocorrerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ. O edital de convocação das partes interessadas foi divulgado dentro do prazo estipulado pela resolução 23.669/2021.
O reprocessamento dos votos foi motivado pela decisão do TSE no caso que avaliou o desvio de recursos da Fundação Ceperj para fins eleitorais. Na mesma decisão, também foram declaradas as inelegibilidades do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da fundação, Gabriel Rodrigues Lopes, além da cassação de Bacellar.
De acordo com o tribunal, o procedimento segue um processo técnico e jurídico formal. Inicialmente, o sistema realiza as alterações no cadastro de candidaturas e anula os votos do candidato cassado. Em seguida, recalcula o quociente eleitoral e partidário, ajusta a composição das bancadas e distribui as vagas restantes de acordo com as regras eleitorais.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, já comunicou oficialmente a Alerj sobre a remoção de Rodrigo Bacellar e a necessidade do reprocessamento. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, que está exercendo o cargo de governador do estado, também foi informado para tomar as medidas necessárias para a realização de novas eleições indiretas para governador e vice-governador.
Após o reprocessamento, a Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata no Diário da Justiça eletrônico com os relatórios disponíveis. Será estabelecido um prazo de cinco dias antes da análise pelo plenário da Corte. Os três primeiros dias serão para a avaliação dos documentos pelos partidos e federações. Nos dois dias seguintes, será possível apresentar reclamações ou impugnações.
Concluída essa etapa, o processo seguirá para o plenário do TRE-RJ. O presidente da Corte será o relator do assunto, que posteriormente será votado e confirmado. Somente então o resultado final da nova totalização será comunicado oficialmente à Alerj e divulgado no site do tribunal.
