A implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já resultou em uma economia significativa de R$ 131,4 milhões para motoristas no Rio de Janeiro em um período inferior a quatro meses. Dados oficiais do Governo Federal indicam que o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, perdendo apenas para São Paulo em termos de impacto financeiro gerado pela nova política.
Em âmbito nacional, mais de 1,6 milhão de motoristas deixaram de arcar com os custos de renovação da CNH entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Essa ação representa uma economia global de aproximadamente R$ 1.248.943.777 para os condutores brasileiros.
A norma que possibilitou essa mudança é a Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que foi publicada em dezembro do ano anterior. Conforme as novas regras, a renovação automática é aplicável a motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses e que estejam registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), entre outros requisitos estabelecidos na legislação.
No entanto, nem todos têm acesso a esse benefício. Ficam excluídos da renovação automática motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, aqueles cuja validade foi reduzida por recomendações médicas e aqueles cujo documento está vencido há mais de 30 dias. Além disso, condutores na faixa etária entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez.
O Sudeste lidera as economias em nível nacional, totalizando R$ 606,5 milhões, seguido pelo Nordeste com R$ 255,2 milhões e pelo Sul com R$ 224,4 milhões. Na classificação por estados, após São Paulo e Rio de Janeiro, figuram Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.
Conforme informações do Ministério dos Transportes, o processo de renovação ainda está sendo realizado em lotes, dentro do prazo legal de até 30 dias após a data de vencimento do documento. Durante esse período, os motoristas estão autorizados a trafegar normalmente, conforme já previsto pela legislação vigente. O sistema que permitirá a atualização automática no momento exato do vencimento ainda está sendo desenvolvido.
Essa iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, uma nova plataforma federal dedicada aos serviços relacionados à habilitação. Segundo o governo federal, o aplicativo já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos para aqueles que desejam obter sua primeira carteira de habilitação.
