A Comlurb e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro firmaram um acordo de cooperação inédito que permite que agentes da companhia autuem e multem veículos flagrados descartando resíduos de forma irregular nas vias públicas, principalmente entulho.
O acordo já foi assinado e será publicado no Diário Oficial, ampliando o poder de atuação da fiscalização para combater o despejo ilegal de lixo nas ruas, calçadas e terrenos da cidade.
Com essa parceria, os agentes da Comlurb poderão autuar os veículos no momento do flagrante, sem depender da presença de agentes de trânsito, agilizando assim a punição. A medida está embasada no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei de Limpeza Urbana.
O presidente da Comlurb, Jorge Arraes, destacou a importância da punição para proteger o espaço público e garantir que a cidade não seja usada como lixão. Ele agradeceu a Secretaria Municipal de Transportes pela parceria, que ajudará a acelerar a fiscalização e combater as irregularidades.
As multas aplicadas podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a sete pontos na carteira e R$ 880,41 de multa para infrações gravíssimas, como transitar com o veículo sobre a calçada. Além disso, também estão previstas multas para infrações graves e médias, relacionadas ao descarte irregular de objetos na via.
A Comlurb reforçou que, desde maio de 2025, ampliou sua equipe de fiscalização para notificar e autuar veículos que praticam o descarte irregular de resíduos, com profissionais capacitados e conhecimento técnico.
O descarte irregular de resíduos por veículos é uma das práticas que mais prejudicam o espaço urbano, impactando o meio ambiente, a mobilidade e aumentando os custos da limpeza pública. Com essa parceria, a prefeitura busca responsabilizar aqueles que desrespeitam a cidade e a lei.
