A decisão de Cláudio Castro de renunciar ao cargo de governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 23 de março, altera significativamente o cenário político do estado. Sua renúncia ocorre às vésperas do julgamento pelo TSE que analisa possíveis abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022, onde o placar atualmente é de 2 a 0 pela cassação dos diplomas e pela inelegibilidade.
O caso da Fundação Ceperj é o foco central desse processo, com recursos apresentados contestando a decisão do TRE-RJ que havia rejeitado os pedidos de cassação. A relatora Isabel Gallotti, juntamente com o ministro Antonio Carlos Ferreira, sustentaram que houve abuso de poder e defenderam a cassação de Cláudio Castro, do ex-vice Thiago Pampolha e de outros envolvidos.
A antecipação da renúncia de Castro envolve um cálculo político e jurídico. A decisão pode evitar a perda forçada do cargo, mas não elimina o risco de punição eleitoral. Mesmo deixando o Palácio Guanabara antes da decisão final, o governador ainda poderá enfrentar a possibilidade de ser declarado inelegível.
A questão da sucessão também gera incerteza. A Constituição do Estado do Rio determina que, nos dois últimos anos do mandato, a escolha do substituto definitivo em caso de vacância do cargo de governador e vice seja feita pela Alerj. A situação complicou ainda mais devido à vacância da vice-governadoria após a ida de Thiago Pampolha para o TCE-RJ e ao afastamento de Rodrigo Bacellar da presidência da Assembleia. Além disso, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei estadual que permitiam voto aberto e desincompatibilização em 24 horas em uma eleição indireta.
No dia 20 de março, o governo realizou mudanças no primeiro escalão, com várias saídas e novas entradas. Em nota, Cláudio Castro afirmou que tais mudanças fazem parte do calendário eleitoral e são naturais neste momento. Governo do Estado do Rio de Janeiro.
