A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a análise de um novo projeto de lei que visa reinstalar e expandir a quantidade de bebedouros públicos em áreas movimentadas, como ruas e praças. A proposta, apresentada pelo vereador Fernando Armelao, cria o Programa Municipal de Reinstalação e Ampliação de Bebedouros Públicos, buscando reinserir a discussão sobre o acesso à água potável gratuita no contexto da urbanização e adaptação às altas temperaturas.
Segundo a proposta, a instalação dos bebedouros será feita de maneira gradual, levando em conta o interesse da população, a conveniência administrativa e as limitações do orçamento. O projeto prioriza locais como parques, praças, áreas destinadas ao lazer e prática esportiva, além de vias com grande fluxo de pedestres e regiões que enfrentam maior calor com escassez de pontos para hidratação.
Os bebedouros deverão fornecer água potável em conformidade com as normas sanitárias vigentes, respeitar critérios de acessibilidade e incluir dispositivos para enchimento de garrafas sempre que possível. Além disso, será obrigatório que tenham identificação clara do órgão responsável pela sua manutenção e sigam padrões rigorosos relacionados à segurança, higiene e durabilidade.
A proposta também estipula que a Prefeitura do Rio deverá implementar uma rotina regular de higienização, fiscalização e monitoramento da qualidade da água oferecida. Outro aspecto importante é a criação de um portal oficial onde serão divulgadas informações sobre a localização dos bebedouros ativos, cronogramas de manutenção e dados sobre o controle da potabilidade da água.
<pNa justificativa apresentada, Armelao argumenta que a proposta está diretamente relacionada aos recentes desafios climáticos enfrentados pela cidade. Ele menciona dados do COR-Rio que indicam o aumento dos dias de calor intenso nos últimos verões e alerta para o crescimento dos atendimentos médicos emergenciais associados às altas temperaturas. A avaliação é que, em um cenário marcado por frequentes episódios de estresse térmico, ter acesso gratuito à água potável se torna não apenas uma facilidade, mas uma necessidade sanitária essencial.
O projeto também cita pesquisas que evidenciam os impactos desiguais do calor extremo nas diferentes regiões do Rio de Janeiro, afetando principalmente áreas densamente povoadas com infraestrutura deficiente. A justificativa destaca que grupos como trabalhadores expostos ao sol, ambulantes, usuários do transporte público, crianças, idosos e pessoas vulneráveis são os mais prejudicados por essa situação.
No texto apresentado, Fernando Armelao defende que essa medida contribuirá para diminuir as desigualdades no uso do espaço urbano e representa uma resposta mais ampla à crise climática na cidade. Além disso, relaciona a reinstalação dos bebedouros à redução do uso de embalagens plásticas descartáveis ao incentivar o uso de recipientes reutilizáveis.
A justificativa finaliza afirmando que a iniciativa é juridicamente segura e está alinhada com as competências legislativas municipais por abordar questões de interesse local relacionadas à saúde pública e ordenação urbana. Armelao esclarece que a proposta não criará novos cargos nem alterará a estrutura administrativa existente; seu objetivo é apenas estabelecer diretrizes para uma política pública eficaz.
Se aprovada nas comissões da Câmara Municipal do Rio, caberá ao Poder Executivo regulamentar essa nova lei. A prefeitura poderá também firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para facilitar tanto a instalação quanto a manutenção dos bebedouros.
Atualmente, o projeto segue para tramitação nas comissões antes de ser votado em plenário. A discussão ganha relevância em um momento no qual o calor extremo se tornou parte constante da realidade cotidiana carioca e das pautas públicas municipais.
