Um projeto de lei está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de proibir a veiculação de publicidade de serviços de natureza sexual ou erótica em eventos e bens públicos da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Rogério Amorim e busca evitar a divulgação desses conteúdos em locais de grande circulação e visibilidade, como estádios de futebol e eventos culturais que recebem apoio do poder público municipal.
O projeto visa impedir a divulgação de anúncios de plataformas de acompanhantes, serviços de natureza sexual e conteúdos semelhantes, e também sugere a proibição de publicidade de preservativos quando associada a exploração comercial nesses ambientes. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, podendo levar à cassação do alvará.
O vereador argumenta que a presença desse tipo de publicidade compromete valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente, devido ao público que frequenta esses locais e ao impacto simbólico da propaganda. A intenção não é proibir a atividade econômica em si, mas controlar onde e como a publicidade pode ser veiculada em espaços ligados ao poder público municipal.
