O Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões, localizado em Nova Iguaçu, teve sua propriedade reconhecida como pertencente à Prefeitura local, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Quinta Câmara de Direito Público do TJ-RJ deliberou de forma unânime, mantendo a sentença da primeira instância.
A Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, que contestava a titularidade do terreno desde 2014, viu seus recursos negados pelos desembargadores. A defesa da administração municipal foi realizada pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu.
Com essa decisão, o tribunal confirma que a área faz parte do patrimônio público municipal. Além disso, a medida traz maior segurança jurídica para um espaço significativo da cidade, onde está situada uma das unidades de saúde mais reconhecidas na região.
Histórico da área
No decorrer do julgamento, os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Direito Filho, que apontou que o terreno já era de domínio público antes da edificação do hospital.
A Procuradoria-Geral também destacou que naquele local existia a antiga Praça João Pessoa, conhecida popularmente como Praça do Fórum. Além disso, foi enfatizado que a construção do hospital contou com recursos públicos, incluindo verbas provenientes de uma taxa destinada especificamente para essa obra.
Segundo a análise do TJ-RJ, a associação envolvida apenas detinha a posse para gerenciar a unidade hospitalar e não tinha qualquer formalização legal que comprovasse sua propriedade sobre o terreno. Os desembargadores concluíram que não foram apresentados documentos suficientes para validar essa reivindicação.
Reforço na titularidade municipal
O tribunal também indeferiu o pedido de posse definitiva da área com base no tempo de ocupação. A justificativa reside no fato de que a legislação brasileira não admite tal reconhecimento para bens públicos.
Após obter uma decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura de Nova Iguaçu deu início em 2020 às obras de restauração e ampliação do antigo edifício, agora denominado Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.
A determinação judicial ainda inclui a regularização do registro desse imóvel em cartório, consolidando assim a propriedade em nome da Prefeitura de Nova Iguaçu.
