Na última quarta-feira (8), o vereador Rogério Amorim, que lidera o PL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo com o intuito de anular os efeitos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere. Este decreto estabelece normas para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores pela cidade. A iniciativa surge apenas dois dias após a nova regulamentação ter entrado em vigor, intensificando a discussão sobre a utilização desses veículos nas ruas cariocas.
Amorim argumenta que o decreto é inconstitucional e ilegal, uma vez que impõe regras sem amparo na legislação municipal e, segundo ele, invade a competência da União em legislar sobre trânsito e transporte. Vale destacar que por se tratar de um PDL, a aprovação da proposta não requer a sanção do prefeito para ter validade.
O decreto em questão é o número 57.823, publicado pela administração municipal nesta semana. As novas diretrizes proíbem ciclomotores de transitarem em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, permitindo que esses veículos trafeguem apenas na pista de rolamento, à direita da via, em ruas onde o limite de velocidade é de até 60 km/h. Além disso, foi instituída a obrigatoriedade da CNH categoria A e do emplacamento até 31 de dezembro para os ciclomotores.
Quanto às bicicletas elétricas e patinetes elétricos, as novas regras determinam que esses veículos devem circular preferencialmente na infraestrutura cicloviária. Na ausência dessa infraestrutura, eles podem trafegar pelo lado direito da pista em vias com limite de velocidade máximo de 40 km/h. Nas áreas destinadas à circulação cicloviária, a velocidade máxima permanece limitada a 25 km/h. Nas calçadas, a circulação é permitida apenas em trechos sinalizados especificamente, com restrição a 6 km/h e total prioridade para os pedestres. A prefeitura também anunciou que uma resolução posterior proibiu ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos em vias com BRS onde o limite de velocidade é de até 60 km/h.
<pDurante o anúncio das novas normas, Eduardo Cavaliere enfatizou que o objetivo era proporcionar maior clareza quanto à circulação dos modais elétricos e garantir que as ciclovias sejam reservadas exclusivamente para bicicletas convencionais e elétricas, além de patinetes. “O Rio de Janeiro se destaca como a primeira capital do país a implementar medidas que definem claramente quais veículos podem usar as ciclovias”, declarou o prefeito à imprensa.
A regulamentação surge uma semana após um trágico acidente que resultou na morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, 40 anos, e seu filho Francisco Faria Antunes, 9 anos. Ambos foram atropelados por um ônibus enquanto utilizavam uma bicicleta elétrica na Rua Conde de Bonfim, no bairro da Tijuca. O incidente reacendeu debates sobre segurança viária e o crescimento da micromobilidade elétrica na cidade.
Com informações do Tempo Real
