Na última segunda-feira, dia 6 de abril, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, aplicou uma multa de R$ 9.520 ao restaurante O Porco Gordo, situado no Recreio dos Bandeirantes. A penalização ocorreu em razão da veiculação de conteúdo antissemita em sua conta oficial nas redes sociais.
A decisão foi tomada após o Procon ter conhecimento de uma postagem que mostrava a bandeira de Israel com um “X” sobre ela e a legenda: “Também não são bem-vindos aqui. Não estão proibidos, mas não são bem-vindos”. Essa mensagem foi interpretada como uma prática discriminatória nas relações de consumo, pois visa constranger e excluir potenciais clientes com base em sua origem ou crenças religiosas, o que é claramente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além da autuação imposta ao restaurante no Recreio dos Bandeirantes, o Procon também notificará a loja Delly Gil, localizada na Cobal do Leblon. O objetivo é obter esclarecimentos sobre um relato feito por uma consumidora que se sentiu discriminada.
A denúncia indicava que, ao questionar sobre a falta de matzá – um pão tradicional judaico consumido durante a Páscoa judaica –, a cliente recebeu como resposta de um funcionário, em tom elevado, que a loja não mais adquiria produtos judaicos porque estava “cansado dos judeus”. Para o Procon Carioca, essa atitude é considerada gravíssima e totalmente incompatível com os princípios que devem reger as relações comerciais, que devem ser fundamentadas no respeito e na igualdade entre todos os consumidores.
A Secretaria ressalta que quaisquer práticas discriminatórias violam a legislação voltada ao consumidor e podem acarretar sanções administrativas adicionais.
