Nesta terça-feira (15), a Prefeitura do Rio de Janeiro protocolou a prestação de contas do exercício de 2025 no Tribunal de Contas do Município (TCMRio). A partir desse envio, inicia-se um prazo de até 60 dias úteis para que o tribunal analise os documentos apresentados.
O relatório, que conta com 317 páginas, oferece uma visão abrangente sobre o segundo ano da administração do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou o cargo em março para se candidatar ao governo estadual nas eleições deste ano.
Este documento abrange informações sobre a execução orçamentária, financeira e fiscal da cidade. Entre os aspectos abordados estão o cumprimento das metas fiscais, a observância dos limites legais e a avaliação da disponibilidade de caixa ao longo do exercício.
A entrega das contas está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que estipula o dia 15 de abril como data limite para o envio das informações ao TCMRio.
O conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por meio de sorteio, será o relator deste processo. Ele ficará encarregado de elaborar um parecer prévio que será apresentado ao colegiado do tribunal.
Antes que esse parecer seja produzido, a análise técnica será realizada por equipes internas do tribunal. Após essa fase inicial, o processo seguirá para a Procuradoria Especial da corte para uma revisão adicional.
Uma vez aprovado pelo TCMRio, o documento será encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, responsável por julgar as contas do município.
