Sem estudos ambientais ou de impacto de vizinhança, foi confirmado que a obra do shopping/mercado/estacionamento no Parque Público Jardim de Alah afetará as redes de abastecimento de água e esgoto que passam pelo local, exigindo obras públicas para remanejar essas tubulações em funcionamento.
Águas do Rio corroborou a necessidade de remanejamento da adutora implantada no local em resposta ao Ofício do Ministério Público Estadual.
Questiona-se a necessidade de realocar infraestruturas em pleno funcionamento para a construção de empreendimentos comerciais em um ambiente público, ao lado de um canal importante. Quem arcará com os custos dessas intervenções?
Os estudos técnicos preliminares para a proposta de concessão do espaço público para construções privadas não foram realizados pela Prefeitura nem pela empresa responsável pela licitação que acabou vencendo a concessão.
O edital de licitação não incluiu exigências sobre redes de abastecimento, impacto ambiental ou de vizinhança, deixando lacunas que agora resultam em transtornos e custos adicionais à população.
Diante da negligência e falta de planejamento, surge a necessidade de remanejamento das redes de abastecimento de água e esgoto, levantando questionamentos sobre quem financiará essas obras e se serão pagas pela concessionária ou se demandarão recursos públicos.
A falta de transparência e participação popular na tomada de decisões que afetam a infraestrutura da cidade é preocupante, evidenciando a fragilidade do processo de concessão e planejamento urbano.
Além das controvérsias do projeto, como a desconsideração de áreas de preservação e tombamento municipal, a questão do remanejamento das redes de saneamento básico agora se soma aos desafios e impactos negativos gerados por essa intervenção no Parque Público.
É fundamental questionar a viabilidade e os custos envolvidos nesse empreendimento, que deve ser transparente e responsável perante a população e o ambiente urbano.
Por fim, é necessário garantir a proteção do patrimônio público e ambiental, evitando decisões arbitrárias que comprometam a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade.
Sonia Rabello, Jurista, Professora Titular da Faculdade de Direito da UERJ (aposentada), Ex-Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro
