A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça a punição de cinco membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em um processo penal vinculado à Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no estado. Os conselheiros visados pela ação são Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nas considerações finais, a PGR argumenta que o grupo operava um esquema de propinas para garantir decisões favoráveis em auditorias realizadas pelo TCE-RJ. A acusação indica que os conselheiros teriam lucrado milhões por meio de pagamentos realizados por empresas fornecedoras do estado, empreiteiras e empresários do ramo de transporte público.
Um dos principais episódios destacados pela procuradoria envolve a utilização de aproximadamente R$ 160 milhões do fundo destinado à modernização do tribunal para saldar dívidas do estado com fornecedores que atendem o sistema prisional. Em contrapartida, segundo a denúncia, uma propina de 15% sobre as quantias liberadas teria sido cobrada. O documento também menciona uma cobrança adicional de 1% sobre editais relacionados a grandes obras públicas, incluindo a reforma do Maracanã e a construção da Linha 4 do metrô carioca.
Além das penas privativas de liberdade, a PGR requer a destituição definitiva dos cargos públicos dos envolvidos e exige o pagamento de R$ 44,7 milhões para reparação dos danos causados. Para o órgão, os réus teriam convertido sua função fiscalizadora em um meio para enriquecimento ilícito.
Dentre os acusados, dois já se aposentaram compulsoriamente: Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco. Entre aqueles que ainda estão registrados no TCE-RJ, dois já enfrentaram condenações em outros casos. Domingos Brazão foi sentenciado no caso da vereadora Marielle Franco e José Gomes Graciosa foi condenado por lavagem de dinheiro relacionada a contas na Suíça.
O TCE-RJ divulgou um comunicado informando que não recebeu notificações formais sobre possíveis renúncias ou perda de cargo por parte dos conselheiros mencionados, portanto os registros administrativos seguem inalterados. Quanto ao pedido da PGR, a corte revelou que respeita integralmente as decisões judiciais e aguarda o desenvolvimento legal do processo.
Com informações do Tempo Real
