A disputa pela sucessão no Governo do Rio de Janeiro recebeu um novo e significativo componente nesta terça-feira (7). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que a escolha do novo governante até 2026 deve ocorrer por meio de eleições diretas. Esse parecer foi anexado à reclamação protocolada pelo PSD do Rio, que questiona a interpretação do TSE que favorece a eleição indireta.
O cerne da manifestação reside na argumentação de que a renúncia de Cláudio Castro, anunciada um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, não altera a origem da vacância. Segundo a PGE, a quebra institucional resultou de uma causa eleitoral, uma vez que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na prática, esse parecer reforça a ideia de que não se trata apenas de uma renúncia política comum, que normalmente levaria à aplicação automática dos procedimentos internos da Alerj. Para a PGE, a vacância é considerada de natureza eleitoral e, portanto, deve ser resolvida através da devolução do poder ao eleitorado fluminense. Esse é um aspecto que pode influenciar o resultado do julgamento no STF agendado para quarta-feira, 8 de abril.
A manifestação também diferencia as duas vacâncias ocorridas na chapa eleita em 2022. No caso do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou seu cargo em maio de 2025 para ingressar no Tribunal de Contas do Estado, sua saída é classificada como uma renúncia válida e autônoma. Em contraste, no que se refere a Cláudio Castro, o entendimento é diferente: a cassação eleitoral é o fator que define a natureza da ausência de poder e isso, na perspectiva do Ministério Público Eleitoral, exige a realização de eleições diretas.
A apresentação da PGE se insere em um contexto já marcado por tensões jurídicas e políticas. No dia 25 de março, o TSE declarou Cláudio Castro inelegível e confirmou a cassação de Rodrigo Bacellar, estabelecendo que a sucessão no governo fluminense deveria ocorrer por eleição indireta. No entanto, dias depois, o PSD levou essa questão ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin suspendeu liminarmente a escolha indireta até que o plenário decida qual modelo deve ser adotado.
Dessa forma, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral adquire relevância política e jurídica crucial às vésperas da decisão do Supremo. Embora não obrigue os ministros em sua decisão final, essa manifestação fortalece o argumento de que tentar classificar o caso como uma simples vacância administrativa não é sustentável diante da cassação determinada pela Justiça Eleitoral. Nesse cenário fluminense, isso recoloca o voto popular como elemento central na disputa.
Com informações do portal Tempo Real
