A Câmara Municipal do Rio decidiu retirar de pauta o projeto que propõe alterações na Lei Orgânica do Município para permitir a concessão da gestão de parques públicos para a iniciativa privada. O texto, que seria discutido em primeira votação, já havia sido adiado anteriormente e, agora, não tem previsão de ser retomado ao plenário.
O projeto, apresentado em setembro de 2023 pelo vereador Pedro Duarte, tem o objetivo de estabelecer uma base legal mais clara para a transferência da administração e manutenção de até 26 áreas verdes municipais para empresas privadas, mantendo a propriedade pública e o acesso gratuito.
Dentre os espaços mencionados estão dois dos parques mais emblemáticos da cidade, o Aterro do Flamengo e a Quinta da Boa Vista.
Protestos e resistência no plenário
A tramitação do projeto gerou tensão, com protestos já antes da votação e a presença do deputado federal Glauber Braga nas galerias do Palácio Pedro Ernesto. Parlamentares do PSOL e do PT se posicionaram contrariamente ao texto.
A vereadora Maíra do MST manifestou voto contrário, argumentando que a mudança pode expor áreas públicas à lógica da exploração econômica, o que pode impactar o acesso da população mais carente.
Programa Parques Cariocas
A proposta é vista como estratégica para expandir o programa Parques Cariocas, iniciado pela prefeitura em 2024. Duas licitações já estão em andamento. A primeira, iniciada em 2025, prevê a concessão por 30 anos dos parques Madureira, Orlando Leite (Cascadura), Célio Lupparelli (Campinho), Garota de Ipanema (Arpoador), Dois Irmãos (Leblon) e Parque da Cidade (Gávea). A segunda licitação, lançada em 2026, inclui o Chico Mendes (Recreio) e o Bosque da Barra (Barra da Tijuca).
Dezoito outros parques estão sendo avaliados pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), como o Parque Natural Municipal Tom Jobim, na Lagoa, o Parque Nelson Mandela, na Praia da Reserva, e o Parque Natural Municipal de Marapendi, na Barra.
O programa, criado em 2024, contou com o suporte técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estruturar os modelos de concessão. A prefeitura estima que as iniciativas podem ter um impacto econômico de até R$ 1,5 bilhão, considerando os investimentos privados, a desoneração dos recursos municipais e a arrecadação com taxas e impostos.
