A discussão sobre as regras da eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro teve um novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal. Em um parecer enviado na quarta-feira, 25 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido do PSD e defendeu a manutenção da lei sancionada no estado para o chamado mandato-tampão. Segundo a manifestação da PGR, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pode incluir voto aberto e desincompatibilização em 24 horas.
No parecer, Gonet contesta a alegação de inconstitucionalidade e argumenta que a regra aprovada no Rio não viola os limites constitucionais. Ele defende a flexibilização do prazo de desincompatibilização em situações excepcionais, como a dupla vacância, e afirma que a solução adotada pela Alerj está em conformidade com a jurisprudência do STF.
O posicionamento de Gonet difere do entendimento de Luiz Fux em relação à publicidade do voto, considerando legítima a opção pelo voto aberto como mecanismo de controle público sobre os representantes políticos. Enquanto Fux mencionou questões de segurança pública para justificar a suspensão de trechos da lei fluminense que previam voto aberto e redução do prazo de desincompatibilização, Gonet destaca a importância da transparência no processo eleitoral.
O parecer de Paulo Gonet reforça a posição da Alerj em meio às discussões sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, porém a decisão final caberá ao STF, que ainda precisa analisar a liminar concedida por Fux. Até lá, a liminar segue em vigor.
Fonte: Tempo Real.
