No julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros se posicionou a favor do voto secreto na eleição indireta para escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, que deve ocorrer até dezembro. Além disso, também foi decidido que o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos que queiram disputar o cargo tampão será de 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da eleição indireta com voto secreto e prazo de 24 horas, um ministro votou pela eleição direta e um ministro votou pela eleição indireta com voto secreto, porém com a exigência de seis meses de desincompatibilização. A decisão final deve ser tomada até a próxima segunda-feira e ainda pode sofrer alterações, uma vez que ministros que ainda não votaram podem mudar de posição ou solicitar que o caso seja transferido do plenário virtual para um julgamento presencial.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu a eleição indireta com voto secreto, porém discordou da maioria ao sustentar que o prazo de desincompatibilização deveria ser de seis meses antes da eleição, como ocorre em eleições gerais. Ele argumentou que um prazo tão curto como 24 horas não garante a igualdade entre os candidatos nem evita o uso indevido da máquina pública.
Além disso, Luiz Fux destacou a importância do voto secreto para proteger os deputados estaduais de possíveis pressões externas, citando o cenário de violência política e a presença de grupos criminosos no estado. A ministra Cármen Lúcia concordou com a questão do voto secreto, mas defendeu que o prazo de 24 horas não compromete a igualdade da disputa, considerando a situação emergencial causada pela renúncia de Cláudio Castro.
O único voto até então pela eleição direta foi do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a vacância do cargo decorreu de uma causa eleitoral, visto que a renúncia de Cláudio Castro ocorreu às vésperas de uma condenação no TSE. A disputa pela sucessão de Castro começou após sua renúncia, que ocorreu um dia antes de sua condenação por abuso de poder político e econômico. Com a ausência de um vice-governador no estado, a escolha do sucessor depende das regras estabelecidas para a eleição.
A decisão sobre o prazo de desincompatibilização de 24 horas tem impacto direto no grupo político de Castro, que deseja indicar Douglas Ruas para a disputa do mandato-tampão. Caso a exigência de seis meses prevaleça, Ruas ficaria impedido de concorrer, uma vez que deixou a Secretaria de Cidades na semana passada. A data da nova eleição ainda não foi definida, mas a legislação estadual determina que ela deve ocorrer em menos de 30 dias.
Com informações d´O Globo
