O governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar por mais 25 anos a concessão da RJ-116, rodovia que liga a Região Serrana ao interior fluminense, devido ao aperto financeiro enfrentado pela administração estadual. De acordo com informações da BandNews FM, a renovação do contrato aconteceu porque o Estado não possuía verba suficiente para quitar a dívida alegada pela concessionária Rota-116.
A situação evidencia questões relacionadas ao modelo de concessão no Rio de Janeiro. A empresa argumenta que o edital da licitação, realizada em 2000, superestimou em mais de 26% o tráfego de veículos previsto na rodovia. Isso levou a concessionária a cobrar uma compensação bilionária por um suposto desequilíbrio contratual, com o valor inicial da dívida sendo de R$ 1,6 bilhão, posteriormente reduzido para R$ 205 milhões durante as negociações para prorrogar o contrato.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) oficializou a prorrogação do contrato em 13 de março, com o termo aditivo sendo publicado no Diário Oficial em 17 de março. Apesar das tratativas para a renovação estarem em curso desde junho do ano anterior, a minuta do acordo foi elaborada na véspera da assinatura.
O desfecho da situação chama atenção não apenas pelo valor envolvido, mas também pela decisão do Estado em estender a concessão ao invés de quitar imediatamente a dívida. Essa ação proporciona alívio financeiro no curto prazo, porém mantém questões pendentes no longo prazo, mantendo o pedágio e a concessão por mais 25 anos.
Durante as negociações, foi identificado que a Rota-116 deixou de investir cerca de R$ 87 milhões em obrigações desde 2001, o que contribuiu para reduzir o valor da dívida. Mesmo assim, a concessionária conseguiu a prorrogação do contrato.
A Agetransp, agência reguladora do setor, já vinha acompanhando os processos relacionados ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e à prorrogação do contrato da Rota-116 ao longo de 2026. A renovação estava prevista no contrato assinado em 2001, com a concessionária acionando a cláusula de “prorrogação extraordinária” devido ao desequilíbrio contratual.
Essa situação revela um estado sem condições de arcar com um pagamento elevado, uma concessionária capaz de transformar dívidas em mais tempo de exploração e uma política de infraestrutura que continua sendo decidida sob pressão. A concessão da RJ-116 foi estendida até meados do século, não devido a novos projetos para a estrada, mas pela falta de recursos para resolver a questão de outra forma.
Com informações da Band News.
