A política fluminense está passando por um momento de turbulência institucional devido à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modificou regras importantes da eleição indireta para o governo do estado. Essa mudança teve um impacto imediato, não apenas redefinindo o cenário da sucessão no Palácio Guanabara, mas também desencadeando uma disputa interna pelo controle da Assembleia Legislativa (Alerj).
Com as novas regras, os deputados estão se articulando não apenas para decidir os nomes que concorrerão ao mandato-tampão, mas também para tentar substituir o atual presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Decisão de Fux altera dinâmica da eleição
A determinação de Fux proibiu que ocupantes de cargos no Executivo participem da eleição indireta sem cumprir os prazos legais de desincompatibilização. Com isso, os nomes que estavam sendo cogitados perderam força e o foco agora está em parlamentares ou figuras partidárias.
Alguns dos primeiros nomes que surgem nesse novo cenário são o deputado André Corrêa (PP), ligado ao campo político do prefeito Eduardo Paes (PSD), e o senador Carlos Portinho (PL), que representa o grupo alinhado ao governo estadual.
No entanto, essa lista ainda é provisória e nos bastidores a expectativa é de que novos nomes surjam à medida que as negociações avancem.
Decisão de Fux redefine regras do jogo
A decisão de Luiz Fux suspendeu pontos importantes da lei estadual que regulamentava a eleição indireta. Alguns dos principais efeitos foram:
Voto secreto: Fux derrubou a exigência de votação aberta, estabelecendo o sigilo e reduzindo a exposição dos deputados.
Justificativa de segurança: o ministro mencionou o avanço de milícias e do narcotráfico na política do Rio de Janeiro como um fator que poderia comprometer a liberdade do voto em um modelo aberto.
Prazo de desincompatibilização: a regra que permitia o afastamento de cargos em apenas 24 horas foi suspensa, considerando que esse prazo prejudica a igualdade entre os candidatos. Com isso, as duas principais candidaturas ao mandato-tampão, de Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades, e de André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares do Governo Federal, ficam inviabilizadas.
Limite à legislação estadual: Fux reforçou que os estados não podem flexibilizar as regras de inelegibilidade definidas em âmbito federal.
Essa decisão esvaziou partes importantes da lei aprovada pela Alerj e redesenhou completamente o processo sucessório.
Deputados agora visam o controle da Alerj
Enquanto o governo estadual está em jogo, o controle da Assembleia se tornou um alvo imediato.
Há uma crescente expectativa nos corredores da Casa de que uma nova eleição para a presidência será necessária, seja pela renúncia do presidente afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), seja por uma articulação interna que resulte na vacância do cargo.
O atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), enfrenta resistência entre os próprios deputados e pode ser alvo de uma rebelião parlamentar.
Disputa interna entre base e oposição
Se a eleição para a presidência da Alerj for confirmada, dois blocos já começaram a se organizar:
Base governista: planeja lançar o deputado Douglas Ruas, que também está cotado para candidato ao governo do Estado.
Oposição: está articulando o nome de Rosenverg Reis (MDB), irmão do ex-deputado e atual presidente estadual do MDB, Washington Reis, que indicou sua irmã, a advogada Jane Reis, como candidata a vice na chapa de Eduardo Paes para o governo do estado.
Essa disputa reflete a divisão mais ampla na política fluminense, que envolve tanto o Palácio Guanabara quanto a estrutura de poder no Legislativo.
Estratégia: eleger o presidente antes do governador
Nos bastidores, está sendo discutido inverter a ordem dos acontecimentos: primeiro eleger um novo presidente da Alerj para conduzir a eleição indireta para o governo. Essa estratégia está ganhando força devido à principal mudança trazida por Fux: o voto secreto.
Sem a capacidade de controlar diretamente o posicionamento dos deputados, as lideranças partidárias e o governo perdem influência. O chamado “voto de cabresto” deixa de ser eficaz, aumentando o poder individual dos parlamentares.
Incerteza jurídica e pressão política
Apesar do impacto imediato, a decisão de Luiz Fux ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a Alerj terá um prazo para fornecer informações, enquanto o processo sucessório é condicionado tanto pelas negociações políticas quanto pelo desenlace judicial.
No curto prazo, a decisão não apenas reabriu a disputa pelo governo do estado, como também desencadeou uma batalha pelo controle da própria Assembleia, transformando o Legislativo fluminense no foco da crise de poder no Rio.
