O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que Ricardo Couto continuará como presidente interino do Governo do Rio de Janeiro. Segundo Zanin, a recente escolha de Douglas Ruas para liderar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não tem o poder de modificar a posição previamente estabelecida pelo plenário da Suprema Corte, que definiu a atual linha sucessória até que o julgamento sobre as eleições fluminenses seja concluído. O ministro também observou que a eleição de Ruas está sob contestação no STF.
A decisão do ministro foi tomada após o diretório estadual do PSD solicitar que Zanin reafirmasse a determinação anterior, assegurando que Couto permanecesse como governador interino até que uma decisão final sobre o pleito no estado fosse proferida pelo Supremo. Antes disso, a Assembleia Legislativa havia solicitado ao relator Luiz Fux – responsável por outra ação relacionada às eleições fluminenses – para que Ruas assumisse a governança do estado.
Zanin argumentou que o requerimento feito pelo PSD não modificava a situação vigente, uma vez que a continuidade de Couto como governador em exercício resulta de uma decisão colegiada do STF, prevalecendo sobre determinações individuais. O ministro recordou que, quando suspendeu o julgamento referente ao processo eleitoral no Rio, o STF decidiu que a liderança do estado ficaria sob os cuidados do presidente do Judiciário até que o caso fosse novamente discutido.
O magistrado enfatizou ainda que a legitimidade de Ruas à frente da Alerj é questionada no Supremo. Para Zanin, embora a votação na Assembleia tenha implicações administrativas, ela não possui respaldo jurídico suficiente para desconsiderar o rito sucessório estabelecido pelo ministro Edson Fachin no início das deliberações sobre a crise política no estado.
