A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) deu início a uma campanha para proteger os interesses fluminenses no contexto da contenda sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Este assunto foi um dos principais focos do 4º Seminário de Tributação em Óleo e Gás, que ocorreu nos dias 15 e 16 de abril, na cidade do Rio de Janeiro.
O tema se torna ainda mais relevante com a iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agendada para o dia 6 de maio. O estado do Rio, que lidera a produção de petróleo no Brasil, expressa preocupação com possíveis perdas significativas em sua receita caso haja alterações na repartição dos recursos financeiros.
No evento, Alexandre dos Reis, diretor-executivo da Firjan SENAI SESI, enfatizou a importância da colaboração entre o setor industrial e o governo diante desse cenário desafiador. A Firjan também publicou um manifesto contrário à proposta de redistribuição.
“A produção nacional precisa ser enfrentada com força e o crescimento das indústrias deve ser priorizado. A questão dos royalties está novamente em pauta e é essencial debater essa questão, pois qualquer modificação impactará não apenas o estado, mas também todos os municípios fluminenses. Estamos plenamente ao lado dos empresários no STF, ressaltando que esses repasses não são um imposto, mas sim uma compensação”, declarou Alexandre dos Reis.
Além da redistribuição de royalties, o seminário abordou assuntos como a Reforma Tributária e a potencial imposição de tributos sobre exportações de petróleo. Bruno Souza Barros, gerente geral jurídico da Firjan, comentou que este é um momento crucial para a troca de informações devido às variáveis externas.
“No começo deste ano, o preço do brent estava em torno de US$ 70; agora já ultrapassou os US$ 100 sem perspectivas imediatas de resolução. Além disso, temos uma Reforma Tributária que, embora não seja perfeita, traz avanços relevantes”, observou Bruno Souza Barros.
Durante o primeiro painel do seminário, executivos do setor discutiram as consequências de uma possível alteração na distribuição dos royalties. Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan SENAI SESI, sublinhou a relevância da segurança jurídica para encorajar investimentos na área.
“A Firjan representa a indústria e é vital que todos os segmentos estejam unidos para criar um ambiente legal e regulatório favorável”, afirmou Karine Fragoso.
Em paralelo, Emiliano Gomes, presidente do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan e executivo da PRIO, alertou sobre as repercussões mais abrangentes dessa situação.
“Estamos prestes a ter uma decisão crucial sobre os royalties; o Rio pode manter sua posição atual ou sofrer grandes perdas. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, mencionou que o Norte Fluminense poderia enfrentar sérias dificuldades se não houver uma compreensão adequada das questões regulatórias”, declarou ele.
Fernando Siqueira, executivo da Modec Serviços de Petróleo do Brasil, criticou propostas que visam aumentar a carga tributária sobre o setor petrolífero.
“Cada nova plataforma instalada envolve uma cadeia complexa de trabalhadores direta e indiretamente envolvidos no processo. Todo o sistema operacional no setor petrolífero é interconectado; portanto, aumentar impostos pode simplificar um problema real. A complexidade do nosso trabalho demanda previsibilidade”, destacou Siqueira.
Eduardo Pontes, sócio da Infis Consultoria, enfatizou a importância da indústria petrolífera para a economia fluminense.
“A indústria do petróleo é fundamental para a economia brasileira e especialmente para o estado do Rio de Janeiro, sendo responsável por cerca de 80% da arrecadação estadual”, afirmou Pontes.
Organizado pela Infis Consultoria, o seminário reuniu autoridades fiscais, executivos e especialistas para discutir as consequências das mudanças tributárias no setor petrolífero. Estiveram presentes representantes de instituições como a Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), juntamente com empresas como Petrobras, Shell, Equinor, PRIO, TotalEnergies e TechnipFMC.
