Na semana passada, o governador Ricardo Couto promoveu uma significativa reestruturação na Polícia Civil, afetando um total de 57 cargos dentro da corporação, incluindo delegacias, departamentos regionais e setores estratégicos. O advogado criminalista e especialista em segurança pública, Dr. Marcos Espínola, comentou sobre este assunto, entre outras decisões da gestão temporária do desembargador.
Em uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO RIO, Espínola abordou também os desafios que o próximo governador enfrentará em relação à segurança pública, além de discutir a interação entre o crime organizado e as autoridades públicas no estado.
DIÁRIO DO RIO: As mudanças na Polícia Civil foram anunciadas em um boletim interno poucos dias após a nomeação do novo secretário, Delmir Gouvea, escolhido por Ricardo Couto. Quais são suas expectativas em relação a essas modificações?
Dr. Marcos Espínola: A realização de alterações estruturais geralmente gera expectativas em torno de melhorias e avanços. Considerando a extensão dessas mudanças em 57 posições, é razoável supor que os principais objetivos incluem aumentar a eficiência operacional e reposicionar estrategicamente a corporação, além de um inevitável alinhamento político. Contudo, no que se refere especificamente à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o impacto das trocas dependerá mais da capacidade de integração do setor de inteligência do que das substituições em si. Isso é essencial para garantir investigações e operações mais eficazes. Dados do Instituto de Segurança Pública indicam que o estado ainda enfrenta desafios sérios; em 2025, o Rio registrou altos índices de roubos e um aumento da presença de facções criminosas e milícias nas áreas urbanas. Embora as trocas de comando possam melhorar rapidamente a resposta tática, seus efeitos duradouros exigem um uso intensivo de inteligência e análise de dados; colaboração com o Ministério Público e Judiciário; além de esforços para desmantelar financeiramente o crime. Sem essas ações, corremos o risco de ver investigações sendo interrompidas.
DIÁRIO DO RIO: Mesmo sendo um mandato interino, quais contribuições o desembargador Ricardo Couto pode trazer para aprimorar a segurança pública no Rio?
Dr. Marcos Espínola: O papel do desembargador pode ser crucial para articular as instituições envolvidas na segurança. Um dos problemas históricos da segurança pública no Rio é a falta de coordenação entre as forças policiais e o sistema judiciário. Em seu breve tempo à frente do cargo, ele pode atuar em três áreas principais: acelerar processos relacionados ao combate ao crime organizado; implementar maior rigor nas corregedorias para combater a corrupção interna; e otimizar a comunicação entre polícia, Tribunal de Justiça e Ministério Público, além do governo federal.
DIÁRIO DO RIO: As futuras mudanças no governo do estado podem influenciar a segurança pública?
Dr. Marcos Espínola: Com certeza. A segurança pública no estado já sofre com a falta de continuidade nas políticas implementadas. Cada troca na administração traz novas diretrizes e prioridades que podem desestabilizar os avanços já conquistados. É urgente que haja políticas permanentes na área da segurança pública que sejam independentes das agendas partidárias. A abordagem deve ser técnica e voltada para metas de médio e longo prazo. Pesquisas realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que estados com planejamento contínuo têm resultados mais positivos na redução da violência. No caso do Rio, essa alternância frequente prejudica esses avanços.
DIÁRIO DO RIO: Quais ações prioritárias devem ser adotadas pelo novo governador do Rio de Janeiro eleito em outubro para lidar com essa delicada questão da segurança pública?
Dr. Marcos Espínola: O próximo governador enfrentará um desafio estrutural significativo e há muito trabalho pela frente. Posso destacar algumas medidas que considero essenciais:
- Desenvolver um plano abrangente de segurança a longo prazo (Política Estadual), com metas claras para reduzir homicídios, roubos e controle territorial.
- Retomar o controle territorial no combate às milícias e facções que dominam áreas urbanas.
- Aumentar investimentos em tecnologia e inteligência para análise de dados financeiros e integração dos bancos de dados existentes.
- Valorizar os profissionais policiais oferecendo melhores condições laborais como treinamento adequado e equipamentos modernos.
- Promover uma cooperação formal com forças federais especialmente nas fronteiras para enfrentar o tráfico de armas e drogas.
Tudo isso deve ser complementado por políticas sociais nas áreas críticas; ou seja, é fundamental entender que a segurança não se mantém apenas por meio da repressão. A educação, urbanização, geração de renda e a presença efetiva do Estado são essenciais para assegurar a ordem pública.
DIÁRIO DO RIO: Diante das evidências sobre envolvimento do Poder Público com organizações criminosas, muitos defendem que não foi o crime que invadiu o estado, mas sim que este tem regulado atividades criminosas. Qual é sua visão sobre isso? Como romper essa conexão entre aqueles que deveriam combater o crime?
Dr. Marcos Espínola: A afirmação de que “o Estado regula o crime” reflete uma realidade marcada pela infiltração corrupta dentro das instituições públicas. Investigações recentes têm revelado conexões entre agentes públicos com milícias e facções criminosas principalmente nas áreas onde há controle territorial significativo. Contudo, é importante distinguir entre as instituições estatais como um todo e os indivíduos corrompidos dentro delas. Para quebrar esse ciclo vicioso são necessárias ações estruturais como corregedorias independentes eficazes; rastreamento patrimonial dos agentes públicos; punições rápidas e exemplares; transparência nas ações governamentais; além da proteção aos denunciantes dentro das corporações policiais. O Ministério Público do Estado do Rio desempenha um papel vital nesse processo especialmente no combate às milícias e organizações criminosas.
