O governador Cláudio Castro (PL) sancionou uma lei que estabelece o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) para todos os policiais penais do Estado do Rio de Janeiro. A nova norma, que entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira (30), garante um reajuste de 20% sobre o vencimento-base da categoria. A aprovação do texto pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 18 encerrou semanas de debates e mudanças durante a tramitação.
Além dos policiais penais em atividade, a gratificação também será concedida aos aposentados da categoria, o que amplia o impacto financeiro da medida. No entanto, a lei impõe algumas restrições: os beneficiários não poderão acumular outras gratificações específicas, com exceção daquelas relacionadas a cargos em comissão, funções gratificadas ou previstas em legislação específica.
Emenda aumenta o percentual proposto pelo governo
Inicialmente, o governo propôs um reajuste de 18%. Durante a análise do projeto na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou uma emenda elevando o percentual para 30%, o que gerou debates intensos entre os parlamentares e o governo.
Após negociações e ajustes no texto, chegou-se a um meio-termo: o percentual final da gratificação foi fixado em 20%. Essa mudança foi vista como uma tentativa de conciliar as demandas da categoria com as preocupações do governo em relação ao impacto financeiro da medida.
Tramitação marcada por adiamentos e críticas
O projeto de lei foi enviado pelo governador à Alerj em novembro, porém a votação foi adiada em mais de uma ocasião. Deputados chegaram a criticar a falta de articulação política das secretarias da Casa Civil e de Administração Penitenciária (Seap), responsáveis pela demora na construção de consenso em torno da proposta.
O texto passou por comissões temáticas da Casa antes de ser levado ao plenário, onde foi aprovado após acordo entre os líderes partidários. Com a sanção de Cláudio Castro, a tramitação legislativa chega ao fim e o benefício poderá ser implementado, passando a integrar a remuneração dos policiais penais do estado.
