Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um novo projeto de lei busca isentar os tutores de animais da taxa pelos serviços prestados nos hospitais veterinários públicos da cidade. Identificado como PL nº 2073/2026, o texto propõe que atendimentos clínicos, cirúrgicos, laboratoriais, ambulatoriais e emergenciais nas unidades municipais sejam gratuitos.
A proposta foi protocolada no dia 31 de março de 2026 e conta com a autoria coletiva dos vereadores Rosa Fernandes, Dr. Gilberto, Fernando Armelao, Jorge Canella, Marcelo Diniz, Marcos Dias, Rodrigo Vizeu, Welington Dias, Helena Vieira, Maíra do MST e Talita Galhardo.
De acordo com a proposta, a isenção se aplicaria a animais domésticos ou domesticados cujos donos residem na capital fluminense. A gratuidade abrange consultas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos, medicações administradas durante o atendimento, internações e atendimentos de urgência.
Os autores do projeto justificam que a iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços da rede pública veterinária, composta pelos hospitais São Francisco de Assis em Irajá, Jorge Vaitsman na Mangueira e Paulo Dacorso Filho em Santa Cruz. Eles destacam que a crescente demanda por cuidados veterinários aliada à situação financeira difícil enfrentada por muitos tutores tem dificultado o acesso aos cuidados básicos e emergenciais para os animais.
Na justificativa apresentada, é ressaltado também o impacto positivo na saúde pública: “A medida não só promove a proteção animal – um dever já reconhecido do poder público – mas também contribui para a saúde coletiva ao reduzir riscos de zoonoses e melhorar a convivência entre os cidadãos e seus animais domésticos”, revela o texto do projeto.
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo elaborar as regulamentações necessárias para sua implementação. Os critérios para atendimento e triagem, formas de comprovação de residência e mecanismos de controle e transparência sobre o uso dos serviços são alguns dos aspectos que necessitarão dessa regulamentação. Além disso, há previsão para parcerias com instituições públicas e privadas visando à manutenção da estrutura.
A proposta determina ainda que os hospitais veterinários públicos devem promover amplamente a gratuidade dos serviços em meios físicos e digitais enquanto vigorar a lei. As despesas decorrentes da implementação ficarão a cargo das dotações orçamentárias existentes, podendo haver suplementação quando necessário.
Agora em tramitação na Câmara do Rio de Janeiro, o projeto deverá passar pelas comissões antes de ser submetido à votação no plenário. Caso obtenha aprovação dos vereadores e receba sanção do prefeito, entrará em vigor na data da publicação.
