Em menos de três meses de 2026, mais de 14 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro. Previstas na Lei Maria da Penha, essas decisões judiciais determinam uma série de restrições ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima, e funcionam como um instrumento de proteção imediata para mulheres que se sentem ameaçadas.
As medidas de urgência podem ser solicitadas em delegacias, na Defensoria Pública ou diretamente à Justiça, e costumam incluir a proibição de aproximação do agressor, o impedimento de qualquer tipo de comunicação com a vítima e, em alguns casos, o afastamento do suspeito da residência compartilhada. O objetivo é interromper o ciclo de violência e evitar que ameaças evoluam para agressões mais graves.
Apesar disso, especialistas alertam que é fundamental que a vítima procure ajuda ao primeiro sinal de descumprimento da medida. Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Thaís Lima, a legislação prevê mecanismos adicionais que podem reforçar a segurança em situações de maior risco.
Entre eles estão o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, que permite monitorar seus deslocamentos, e a disponibilização do chamado botão do pânico, dispositivo que pode ser acionado pela vítima para alertar imediatamente as autoridades em caso de ameaça ou aproximação indevida.
“A partir do momento em que há qualquer descumprimento da medida protetiva, é importante que a vítima volte à delegacia ou procure a Defensoria Pública para comunicar o fato. O juiz pode determinar medidas mais rigorosas para evitar que a violência se agrave”, explicou a defensora.
Casos recentes mostram, no entanto, que o descumprimento das medidas ainda representa um desafio. No mês passado, a agente comunitária de saúde Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi morta a tiros em Quintino, na Zona Norte do Rio. O ex-companheiro é suspeito do crime, e familiares afirmam que ela já possuía uma medida protetiva contra ele.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, no ano passado, 12% das vítimas de feminicídio no estado tinham medidas protetivas em vigor no momento do crime, por isso a importância de ampliar a rede de proteção e garantir fiscalização efetiva das decisões judiciais.
A violência doméstica atinge mulheres de diferentes perfis e idades. Em um dos casos acompanhados pela Justiça fluminense, uma idosa de 100 anos precisou solicitar uma medida protetiva contra o próprio neto, que a ameaçava e agredia verbalmente, especialmente quando consumia álcool ou drogas.
Para especialistas, a informação é uma das principais aliadas na prevenção da violência. Conhecer os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e os mecanismos disponíveis para ampliar a proteção pode ajudar vítimas a agir mais rapidamente e buscar apoio antes que a situação se torne ainda mais grave.
