O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o próximo governador do Rio de Janeiro deverá ser escolhido por meio de voto popular, e não por uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do estado. Sua posição foi apresentada durante o julgamento virtual que analisa as regras estabelecidas para a sucessão no estado após a renúncia de Cláudio Castro. A sessão teve início em 25 de março e está prevista para ser concluída em 30 de março.
No seu voto, Moraes concordou parcialmente com a divergência apresentada pela ministra Cármen Lúcia em relação a alguns pontos da lei estadual, como o prazo de 24 horas para desincompatibilização. No entanto, ele foi além. Para o ministro, a aplicação da norma ao caso em questão não é justificada.
O cerne da decisão de Moraes está na argumentação de que a renúncia de Cláudio Castro não foi uma renúncia comum. Segundo o ministro, houve um “desvio de finalidade” na tentativa de evitar os efeitos da cassação determinada pela Justiça Eleitoral e abrir caminho para uma eleição indireta. Na visão do magistrado, como a vacância do cargo decorre de uma questão política e não de uma situação rotineira, deve ser aplicada a regra do Código Eleitoral que determina eleições diretas quando ainda restam mais de seis meses de mandato.
Ao argumento do ministro, a eleição indireta é uma medida extraordinária e, neste caso, restringir a escolha ao corpo de deputados estaduais reduz a legitimidade democrática em um momento de crise institucional no estado. Por esse motivo, Moraes defendeu que a população do Rio de Janeiro seja responsável por eleger o novo governador até o término do mandato em dezembro.
Enquanto aguarda a realização dessa eleição, o voto de Alexandre de Moraes mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, no comando provisório do estado. No entanto, como o julgamento ainda está em andamento no plenário virtual, a decisão do ministro não encerra o debate. Ela altera o curso das discussões e aumenta a pressão sobre um processo sucessório já marcado por decisões conflitantes entre o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com informações do portal Tempo Real
