A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira, 31 de março, um projeto de lei que busca ampliar a rede de denúncia de maus-tratos a animais no estado. O projeto permite que estabelecimentos de atendimento veterinário registrem ocorrências por meio de canais digitais a serem criados pela Polícia Civil ou por outros órgãos do Poder Executivo.
O projeto foi proposto pelo deputado Anderson Moraes (PL) em conjunto com os deputados Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP). Antes de ser sancionado ou vetado pelo governador, o projeto precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta altera a Lei 8.043/18, que já trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos contra animais. A novidade está na criação de ferramentas digitais que podem facilitar o processo, especialmente para clínicas e estabelecimentos veterinários, que muitas vezes são os primeiros a identificar sinais de violência.
Segundo o texto, os registros poderão ser feitos por plataformas online, permitindo o envio de fotos e vídeos. O objetivo é agilizar a comunicação com as autoridades e fortalecer a produção de evidências para investigação dos casos.
O projeto também propõe a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais” para clínicas e estabelecimentos que colaborarem com as denúncias, além de abrir espaço para o Poder Executivo conceder incentivos adicionais a esses locais.
“Essa proposta fortalece os mecanismos de denúncia e amplia a rede de proteção aos pets”, afirmou Anderson Moraes.
A expectativa é que, com o uso de canais digitais e a participação mais ativa de profissionais veterinários, o estado consiga acelerar as ações contra os maus-tratos e aumentar a proteção aos animais. O projeto também acompanha a tendência de integrar tecnologia, fiscalização e assistência para facilitar a identificação e o registro dessa forma de violência.
