A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está debatendo um novo projeto de lei em resposta a um incidente ocorrido na Lapa, região central da cidade. A iniciativa, proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), visa instituir sanções administrativas para estabelecimentos que cometam atos antissemitas no estado.
Registrado como projeto de lei 7434/2026, o texto proíbe atitudes discriminatórias direcionadas a indivíduos ou grupos baseadas em sua identidade judaica, religião, origem ou cultura. A norma se aplica a comércios, indústrias, prestadores de serviços e locais abertos ao público em geral.
Dentre as práticas consideradas inaceitáveis estão a recusa de atendimento, ações que causem constrangimento, disseminação de mensagens discriminatórias e manifestações de ódio, incluindo postagens nas redes sociais associadas aos estabelecimentos.
Conforme o projeto, o descumprimento das normas pode resultar em advertências e multas que variam entre 5 mil e 200 mil UFIR-RJ, o que atualmente equivale a valores entre R$ 24.802 e R$ 992.080. Em casos de reincidência, as multas podem ser duplicadas. O texto também prevê a possibilidade de suspensão temporária das atividades e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em situações mais graves. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Rosenverg Reis argumenta que a proposta é uma resposta necessária ao aumento dos episódios de intolerância. “Este projeto representa um passo significativo para assegurar que o estado do Rio de Janeiro seja um espaço respeitoso, onde a liberdade religiosa seja efetivamente protegida e atos discriminatórios não sejam aceitos”, declarou.
Além disso, a proposta se fundamenta no Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e complementa as legislações federais relacionadas aos crimes motivados por preconceito. Na prática, isso significa uma ampliação das sanções administrativas sem substituir eventuais responsabilidades civis ou penais conforme estipulado pela Lei 7.716/1989.
O objetivo do parlamentar vai além da punição; ele deseja também promover uma mudança cultural. “O projeto busca não apenas penalizar os infratores, mas também prevenir futuros incidentes ao estimular uma cultura de respeito e inclusão em todo o estado”, acrescentou Rosenverg Reis.
A iniciativa surgiu após a controvérsia envolvendo o Bar Partisan, localizado na Lapa, que expôs um cartaz em inglês com a frase “US & ISRAEL CITIZENS ARE NOT WELCOME”. O caso gerou ampla repercussão e resultou em uma multa de R$ 9.520 aplicada pelo Procon Carioca, além da abertura de um boletim de ocorrência e uma notícia-crime encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
