A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na última quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6.604/25, que determina a necessidade de instalação de banheiros químicos com acessibilidade e lavatórios em eventos públicos e privados realizados no Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Daniel Martins, teve emendas incluídas e, portanto, será submetida a uma nova votação para a redação final.
O texto elaborado pelo deputado Martins modifica a Lei 5.705/10, que antes exigia a presença de banheiros químicos adaptados em espaços públicos destinados a eventos. Com a nova redação, o número mínimo de unidades continuará sendo equivalente a 10% do público presente. Segundo a legislação, será obrigatória a instalação de pelo menos um banheiro acessível, independentemente da porcentagem calculada.
Daniel Martins ressalta a importância da medida, pois ela afeta diretamente a experiência dos visitantes e trabalhadores desses eventos:
“A falta de banheiros diminui o tempo de permanência dos visitantes e afeta diretamente sua experiência. Além disso, os trabalhadores muitas vezes precisam recorrer a estabelecimentos comerciais próximos, quando há permissão, enfrentando condições precárias de higiene”, destacou o deputado.
