A questão da cobrança por sacolas plásticas em supermercados está novamente em pauta na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Na última quinta-feira (7), a vereadora Alana Passos, do PL, revelou a proposta de um projeto de lei que visa proibir os estabelecimentos de repassar esse custo para os consumidores.
Se aprovada, a legislação estipulará uma multa de R$ 5 mil para supermercados que insistirem na cobrança pelas sacolas. Além disso, em caso de reincidência, a proposta prevê a possibilidade de interdição dos locais e até a revogação do alvará de funcionamento.
A iniciativa surge em resposta às queixas dos consumidores, que já enfrentam o aumento nos preços dos alimentos e agora têm que arcar também com os custos das embalagens para levar suas compras. Durante a sessão, Alana Passos mencionou um episódio envolvendo um casal de idosos que teve que contar moedas para conseguir pagar tanto pelos produtos quanto pelas sacolas.
“É inaceitável que uma pessoa precise gastar com arroz, feijão e açúcar e ainda tenha que pagar pelas sacolas. Essa situação é constrangedora”, ressaltou a vereadora.
Motivo da cobrança das sacolas
A prática da cobrança começou após alterações na legislação estadual referente ao uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A medida foi justificada com uma perspectiva ambiental, visando diminuir o consumo de sacolas descartáveis e incentivando os consumidores a utilizarem bolsas reutilizáveis ou as mais resistentes.
No ano de 2019, essa legislação fluminense foi reformulada com metas específicas para a redução do uso das sacolas descartáveis. Com isso, os supermercados passaram a trocar as sacolas convencionais por opções reutilizáveis ou retornáveis, que devem ter, pelo menos, 51% de material proveniente de fontes renováveis. A norma também permite que essas novas sacolas sejam fornecidas gratuitamente ou vendidas ao preço de custo.
Dessa forma, a cobrança não surgiu exclusivamente como uma decisão comercial dos supermercados, mas sim como uma estratégia para desencorajar o uso excessivo das sacolas plásticas. O intuito era incentivar os consumidores a optarem por alternativas reutilizáveis em vez do uso automático das embalagens descartáveis.
No entanto, Alana Passos critica essa abordagem. Para ela, o sistema atual apenas transfere um novo custo ao consumidor sem realmente resolver as questões ambientais. Segundo a vereadora, as sacolas continuam a ser fabricadas e comercializadas enquanto os clientes arcam com essa despesa no caixa.
“Os supermercados estão lucrando com as vendas das sacolas e o meio ambiente segue sofrendo porque elas continuam sendo produzidas”, declarou Alana Passos.
Discussão jurídica à vista
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara do Rio antes da votação em plenário. É provável que essa proposta gere uma discussão legal significativa, visto que a cobrança atual fundamenta-se nas normas estaduais sobre substituição e redução do uso das sacolas plásticas.
A vereadora se antecipou a possíveis questionamentos sobre a legalidade da proposta. Ela destacou que existem legislações semelhantes em outros municípios do estado, como São Gonçalo e São João de Meriti.
“Antes que alguém afirme que isso é inconstitucional, é importante lembrar que já existem leis em várias cidades onde não se cobra mais pelas sacolas plásticas”, concluiu Alana Passos.
