No dia 5 de maio de 2026, a Lei nº 9.365/2026 foi sancionada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reconhecendo o direito à ancestralidade para os cidadãos negros da cidade. Esta legislação, proposta pelo vereador Felipe Pires, do Partido dos Trabalhadores (PT), estabelece que pessoas negras e pardas poderão ter acesso a exames de DNA ou mapeamento genômico. A informação foi divulgada pelo site Pretessências.
A principal finalidade da iniciativa é proporcionar a essas comunidades informações sobre suas raízes ancestrais. Essa norma é considerada uma ação de reparação histórica, que busca corrigir o apagamento de laços familiares, culturais e territoriais resultante da escravidão no Brasil.
Conforme a nova lei, os exames serão oferecidos gratuitamente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como para indivíduos com renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, a norma reconhece a importância da ancestralidade como um componente fundamental do direito à identidade, memória e valorização da herança cultural dos negros.
Campanhas educativas e colaborações
A legislação também contempla a realização de campanhas educativas voltadas para a conscientização sobre a relevância da ancestralidade. O texto permite ainda que sejam estabelecidas parcerias com universidades e centros de pesquisa para facilitar a implementação dessa política pública.
Adicionalmente, será criado um banco de dados genéticos que deverá seguir rigorosas normas de privacidade e proteção das informações pessoais. Os resultados obtidos pelos exames não poderão ser utilizados para discriminação ou qualquer prática que atente contra a dignidade humana.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada da execução dos exames, enquanto a Secretaria de Igualdade Racial será responsável por ações complementares que visem à valorização cultural e ao fortalecimento da identidade das populações negra e parda.
Discussões na Alerj
Como parte do processo de implementação e para aprofundar as discussões sobre essa nova política pública, uma audiência pública ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 15 de maio. O evento reunirá representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades para debater os efeitos da lei, os critérios para acesso aos exames e as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados genéticos dos beneficiados.
