O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta terça-feira (10) uma série de mudanças nas regras para o uso de patinetes elétricos na região. Uma das principais novidades é a integração do serviço ao sistema de bilhetagem municipal Jaé, permitindo que os usuários paguem suas viagens com o mesmo saldo utilizado no transporte coletivo.
O decreto, publicado no Diário Oficial, estabelece as áreas em que os patinetes podem circular. Eles estão liberados em ciclovias e em vias com limite de velocidade de até 40 km/h, porém não são permitidos nas calçadas, exceto em faixas compartilhadas, nem nos corredores exclusivos de BRT e VLT.
Para garantir a segurança, limites de velocidade específicos foram determinados de acordo com o tipo de via, com máximo de 20 km/h em ciclovias e apenas 6 km/h em parques e áreas compartilhadas.
Outra alteração é o fim do modelo de “estacionamento livre” nas calçadas. Agora, os patinetes devem ser deixados em estações físicas ou pontos virtuais identificados por GPS. Caso sejam estacionados fora desses locais, as empresas responsáveis têm até uma hora para removê-los após a notificação.
O decreto também estabelece que as operadoras devem pagar taxas pelo uso do espaço público e pelo volume de viagens realizadas. Uma parcela desse valor arrecadado, equivalente a 20%, será destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, que financia melhorias na infraestrutura viária.
Em relação à segurança dos usuários, todos os patinetes devem possuir campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade. Além disso, é necessário que o condutor tenha no mínimo 18 anos, participe de um treinamento oferecido pela empresa operadora, não transporte passageiros, animais ou cargas, e não utilize fones de ouvido ou celular durante o trajeto.
Embora o decreto já esteja em vigor, a implementação completa depende do edital de credenciamento das empresas, que será gerido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
*Com informações de Tempo Real.
