O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial visando a regularização das operações do Aeroporto Municipal de Maricá em aspectos ambientais, urbanísticos e aeronáuticos. Na ação civil pública, que inclui um pedido de liminar, o MPF solicita diversas medidas para mitigar os efeitos decorrentes da rápida expansão do terminal, com ênfase no aumento do tráfego de helicópteros vinculado às atividades offshore da indústria petrolífera.
Conforme o MPF, o crescimento das operações entre 2023 e 2024 ocorreu sem a realização dos estudos ambientais e de impacto de vizinhança que são considerados essenciais. A iniciativa ressalta que os pousos e decolagens têm gerado níveis de ruído que superam os limites aceitáveis, prejudicando tanto os moradores quanto os ecossistemas da região lagunar de Maricá.
A entidade propõe a implementação de um plano gradual para readequar as operações do aeroporto, que deve incluir alterações nas rotas aéreas, instalação de barreiras acústicas e modificações nos pátios destinados à hangaragem dos helicópteros.
Helicópteros e Impacto sobre as Áreas Residenciais
A ação também menciona que os estudos sobre ruído realizados pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá, responsável pela administração do aeroporto, não levaram em consideração as áreas mais críticas das operações, especialmente os pátios onde os helicópteros operam, localizados próximos a zonas residenciais.
O MPF destaca ainda que a área afetada é sensível do ponto de vista ambiental, uma vez que está conectada ao sistema lagunar de Maricá e à Lagoa de Jaconé, além de ser lar para comunidades tradicionais de pescadores. O órgão também aponta falhas na fiscalização por parte de várias instituições públicas, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre as solicitações feitas ao Poder Judiciário estão a suspensão imediata da concessão de novas licenças para construções em um raio de 100 metros ao redor do aeroporto, a realização urgente de uma perícia técnica integrada e compensações por danos coletivos. O MPF pede ainda um valor mínimo para danos morais coletivos na ordem de R$ 1 milhão.
A iniciativa judicial surge meses após o MPF ter enviado recomendações formais à prefeitura e à Codemar exigindo ações técnicas para conter os impactos sonoros provocados pelo aumento da operação dos helicópteros offshore na região.
