Após a suspensão de um projeto da montadora chinesa GWM em uma zona histórica do Aterro do Flamengo, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a levantar preocupações sobre como a Prefeitura do Rio de Janeiro autoriza obras em imóveis que são protegidos por legislação de patrimônio histórico. Em uma petição protocolada na terça-feira (16/06), o procurador Sergio Suiama solicitou à Justiça que o município seja impedido de conceder licenças, alvarás e outros permissivos relacionados a obras em bens tombados pelo Iphan ou em suas áreas adjacentes, sem a aprovação prévia do instituto.
A solicitação surgiu após uma denúncia recebida pelo MPF na segunda-feira (15/06). O órgão informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) havia autorizado a empresa GW Rio Veículos Ltda., representante da GWM, a erguer um edifício destinado à exposição de veículos elétricos.
O projeto, inicialmente divulgado pelo DIÁRIO DO RIO, tinha como proposta uma construção de 1.462 metros quadrados localizada no canteiro central entre as pistas da Avenida Infante Dom Henrique e da Avenida Rui Barbosa, próximo à Enseada de Botafogo. Entretanto, a obra foi embargada pelo Iphan e teve sua licença suspensa pela prefeitura.
Na sua manifestação, o MPF destaca que essa situação não é única e critica o que considera uma prática comum de “autolicenciamento” ambiental e urbanístico por parte do governo municipal. O documento afirma que as normas estabelecidas pela SMDU têm possibilitado a concessão de licenças sem a avaliação prévia dos órgãos encarregados da proteção do patrimônio cultural.
Além disso, o pedido à Justiça também revisita questões relacionadas a um decreto municipal datado de 2022. Segundo o procurador Sergio Suiama, essa norma transferiu aos empreendedores a obrigação de informar sobre possíveis impactos em áreas protegidas, diminuindo assim o papel fiscalizador do poder público. Para o MPF, esse modelo compromete seriamente a preservação do patrimônio cultural e paisagístico da cidade e requer uma revisão urgente.
