A segunda discussão do projeto que visa reconhecer os trabalhadores do comércio ambulante e os camelôs das praias como patrimônio cultural imaterial do povo carioca foi adiada pela Câmara Municipal do Rio. A decisão, solicitada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), teve como justificativa a necessidade de ampliar o debate e buscar um entendimento entre os vereadores.
Carlo Caiado ressaltou que a questão envolve tanto a valorização de uma prática tradicional da cidade quanto a urgência de lidar com as distorções no espaço público. “Os vendedores de mate, sanduíches naturais e biscoitos são partes integrantes da cultura praiana do Rio. Isso é inegável. Contudo, não podemos ignorar o problema do trabalho informal, que afeta aqueles que seguem as normas e prejudica a experiência dos cariocas e turistas que desejam desfrutar do sol e do mar. É fundamental aprofundarmos essa discussão”, declarou o presidente da Câmara.
O projeto, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), foi apresentado no ano passado, mas chegou ao plenário apenas na terça-feira passada (14/04), onde obteve aprovação em sua primeira discussão. O assunto ganhou destaque após um incidente envolvendo uma agressão a uma artesã na orla de Ipanema, o que intensificou o debate sobre o trabalho informal nas praias cariocas.
Na justificativa apresentada pelo autor, ele argumenta que a proposta busca reconhecer o trabalho daqueles que atuam nas áreas de lazer da cidade, proporcionando “conforto e qualidade” ao público. No entanto, a iniciativa gerou divergências e provocou reações de setores vinculados ao comércio formal.
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) manifestou sua oposição ao projeto por meio de uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Carlo Caiado. O presidente da entidade, Josier Vilar, descreveu a proposta como um “retrocesso inaceitável” e expressou preocupação com a possibilidade de se institucionalizar a desordem no espaço público.
No ofício enviado à Câmara, a ACRJ argumenta que o município deve enfrentar a ocupação irregular dos espaços urbanos e defende que a formalização e organização do comércio ambulante é o caminho mais adequado. A entidade também alertou que a aprovação da proposta poderia gerar concorrência desleal com comerciantes regulares e comprometer o ambiente econômico da cidade.
O documento enfatiza ainda que patrimônio cultural deve refletir valores e identidades coletivas, não servindo para legitimar práticas irregulares. A seguir, trechos da carta:
“Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Vereador Carlo Caiado
A Associação Comercial do Rio de Janeiro vem expressar sua forte oposição ao Projeto de Lei nº 801/2025, que pretende reconhecer como patrimônio cultural imaterial do povo carioca o comércio ambulante irregular e os camelôs das praias.
Trata-se de uma proposta séria, equivocada e extremamente prejudicial para o futuro da cidade.
O Rio precisa enfrentar com seriedade um dos seus principais problemas urbanos — a ocupação desordenada do espaço público — em vez de institucionalizar ilegalidades transformadas em símbolos culturais.
É crucial que o Poder Legislativo ande junto à sociedade, atendendo ao clamor legítimo por ordem urbana, segurança, mobilidade e respeito às normas vigentes para uma convivência civilizada.
Premiar a informalidade irregular em detrimento dos que operam dentro da legalidade não faz sentido. Milhares de empreendedores formais sustentam esta cidade com muito esforço, gerando empregos e cumprindo obrigações fiscais rigorosas. Avançar com este projeto significaria legitimar uma concorrência desleal que prejudicaria o ambiente de negócios.
Não se trata de ignorar a importância social do trabalho ambulante; é necessário afirmar que o verdadeiro caminho é pela formalização, organização e inclusão produtiva — não pela perpetuação da desordem.
O poder público deve oferecer alternativas dignas e estruturadas para esses trabalhadores. Não podemos aceitar transformar exceções ilegais em regras aceitas pelo Estado.
Patrimônio cultural é aquilo que eleva valores históricos e identidades coletivas. Utilizar esse conceito para consagrar a desorganização urbana é um desvio gravíssimo de sua essência.
O Rio não pode continuar sendo refém da desordem.
Devemos optar entre legalidade, ordem e desenvolvimento ou continuar afastando investimentos enquanto degradamos nosso espaço urbano e penalizamos nossa população.
A Associação Comercial do Rio reafirma sua posição: este projeto representa um retrocesso inaceitável e deve ser rejeitado.
O Rio necessita ter coragem para encarar seus problemas — não leis que os legitimem.”
