A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e cinco municípios do Noroeste Fluminense firmaram um convênio nesta segunda-feira (16) com o objetivo de garantir o descarte adequado de resíduos urbanos em aterros sanitários. Com essa parceria, Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e São Fidélis dão um passo importante rumo à adesão às políticas ambientais, após o fechamento dos antigos lixões.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, enfatizou que a destinação correta de resíduos é uma prioridade para a pasta e que a assinatura desse convênio “fortalece também o desenvolvimento econômico no âmbito público e a cooperação entre as diversas esferas do funcionalismo público”.
Essa iniciativa faz parte do Programa Compra do Lixo Tratado e é coordenada pela Secretaria de Estado de Ambiente, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Através dessa cooperação institucional, espera-se o aumento da capacidade técnica das administrações municipais e a melhoria das condições ambientais, sanitárias e socioeconômicas da população fluminense, visando o desenvolvimento regional sustentável.
Essa proposta está alinhada com normas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o novo marco do saneamento, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 4191/2007), o Programa Pacto pelo Saneamento e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que têm na gestão regionalizada e na recuperação de custos instrumentos fundamentais para promover a sustentabilidade no manejo dos resíduos sólidos urbanos.
