Hoje, 09/02, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Rio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) regulamentem o uso religioso em áreas ambientalmente sensíveis do Parque Nacional da Tijuca.
Essa decisão afeta locais como o Monte Cardoso Fontes e a Área de Proteção Ambiental (Apa) Municipal da Serra dos Pretos Forros.
A ação civil pública movida pelo MPF visa conciliar a proteção da Mata Atlântica com a organização do exercício da liberdade religiosa nesses locais, buscando reestruturar a atuação do ICMBio e do município para regulamentar o uso religioso da área.
No final de janeiro, o Poder Judiciário instaurou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o município do Rio de Janeiro devido à situação de abandono de parte do Parque Nacional da Tijuca – PNT.
A região conhecida como Monte Cardoso Fontes, próxima ao Hospital Federal de mesmo nome, tem sido utilizada para acampamentos religiosos de longa duração, resultando em desmatamento progressivo e violações às regras de uso do Parque Federal, configurando um crime ambiental. Essa área é parte da proteção ambiental da Serra dos Pretos Forros.
Após várias denúncias, a Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF) acionou o Ministério Público, que iniciou um inquérito civil público antes de entrar com a Ação Civil Pública.
A AMAF apoia o uso religioso da área, mas expressa preocupação com a proteção ambiental, a permanência de acampamentos na floresta e a segurança das pessoas.
Embora o Parque Nacional da Tijuca seja de competência federal, a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC) informou que atua na fiscalização ambiental do local.
O ICMBio responde que busca conciliar a preservação ambiental com o respeito à liberdade religiosa, visando harmonizar a convivência entre moradores, turistas, esportistas e grupos religiosos no Parque.
O uso do Monte Cardoso por fiéis e os impactos resultantes da atividade são anteriores à incorporação da área ao Parque Nacional da Tijuca. A gestão federal enfrenta esse histórico passivo desde 2004.
Em 2023, o Parque priorizou o diálogo com os frequentadores para estabelecer um Acordo de Boas Práticas, incluindo a elaboração de diagnósticos técnicos, oficinas de sensibilização, vistorias locais e monitoramento dos impactos.
O Acordo de Boas Práticas, oficializado em 1º de fevereiro de 2025, está em fase de implementação e inclui ações de reflorestamento, instalação de sinalização educativa e atuação diária de agentes ambientais para garantir o cumprimento do acordo.
O ICMBio planeja uma operação conjunta com a Prefeitura do Rio para remover pessoas acampadas indevidamente, visando conter as áreas descampadas e garantir a integridade das florestas na região.
A AMAF participou ativamente das discussões e definições do acordo nos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação, demonstrando preocupação e interesse na proteção ambiental da área.
