O prédio do INSS localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, pode ser transformado em moradia popular de acordo com uma proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. O edifício, que está desocupado há mais de trinta anos, atualmente abriga famílias em situação de vulnerabilidade social. Caso o acordo seja aceito, o local poderá cumprir uma função habitacional.
A ocupação Gilberto Domingos, que abriga 115 pessoas, incluindo crianças, adolescentes e idosos, está localizada neste prédio. O objetivo do MPF é garantir o direito à moradia das famílias e encerrar a disputa judicial pela posse do imóvel.
Segundo o Ministério Público, a permanência dos moradores no local é essencial para garantir direitos fundamentais, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos residentes trabalham informalmente na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que evidencia a importância de mantê-los na área.
O procurador da República Julio Araujo afirma: “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”.
O MPF argumenta que o prédio está sem uso há décadas, mesmo sendo de propriedade do INSS, o que vai contra o princípio constitucional da função social da propriedade.
Uma proposta de acordo foi elaborada após uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, que contou com representantes de diversos órgãos federais e da sociedade civil, além dos moradores da ocupação.
O INSS afirmou durante o encontro que não tem interesse em reaver o imóvel e apoia a destinação do prédio para programas de habitação social e regularização fundiária. A SPU também destacou que o edifício está entre os bens de alta prioridade para análise e possível transferência de gestão por ser considerado um patrimônio não operacional da autarquia.
O MPF acredita que o alinhamento entre os órgãos públicos é um passo importante para encontrar uma solução consensual que evite despejos e permita o uso do imóvel para fins sociais.
Na proposta apresentada à Justiça Federal, o MPF pede o reconhecimento formal de que o INSS não tem interesse no prédio, a destinação do local para habitação de interesse social e o encerramento da ação possessória em andamento. Também é sugerido a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que preservem a organização existente na ocupação.
Caso o acordo seja aprovado e homologado pela Justiça, a ação de reintegração de posse será encerrada, abrindo caminho para que o prédio seja oficialmente transformado em moradia popular para cumprir sua função social no Centro do Rio de Janeiro.
