A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), encaminhar ao plenário o projeto que revoga a prisão do deputado Rodrigo Bacellar, do partido União. A votação que definirá o futuro do presidente da Alerj está marcada para as 15h, em uma sessão com a presença de todos os 70 parlamentares.
Quatro deputados seguiram o voto do relator, Rodrigo Amorim, a favor da apresentação do projeto que leva a questão para decisão do plenário. No entanto, a aprovação na CCJ não indica necessariamente que esses parlamentares apoiem a libertação de Bacellar; o parecer apenas autoriza formalmente a votação em plenário, sem entrar no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado é objetivo: não discute os fundamentos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, não aborda medidas cautelares e somente revoga a ordem de prisão.
Apesar do caráter técnico, o clima na comissão não foi tranquilo. O deputado Carlos Minc votou contra e afirmou que não participaria da elaboração de um projeto que, em sua opinião, “abre caminho para a revogação da prisão”, ainda que seja de forma protocolar.
A declaração de Minc incomodou os defensores da liberdade de Bacellar. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, reagiu e insinuou que o voto do colega poderia ter consequências futuras na análise de suas propostas: “Vossa excelência votou contra o projeto? Isso terá repercussões no futuro”, afirmou Amorim, mencionando projetos de Minc que, segundo ele, tratam sobre “legalização da maconha e praias de nudismo”.
A discussão acalorada provocou um bate-boca com o deputado Alexandre Knoploch, que acusou Minc de fazer “palhaçada” diante da imprensa que acompanhava a reunião.
Além do embate político, há também a incerteza sobre o impacto prático da eventual revogação da prisão. De acordo com Rodrigo Amorim, a interpretação da Alerj é que o afastamento de Bacellar da presidência está diretamente ligado à ordem de prisão: “O ministro determina a prisão e, portanto, o afastamento da presidência”, explicou o relator.
Mesmo que o projeto seja aprovado e o plenário decida pela revogação da prisão, a decisão final continuará nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele estabelecer as condições para a eventual liberação de Rodrigo Bacellar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a possibilidade de voltar ao plenário e o retorno à presidência da Alerj.
