A União foi condenada pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais à professora aposentada Regina Maria Toscano Pereira, de 78 anos, que foi vítima de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
De acordo com a decisão judicial, o valor da indenização será corrigido a partir da data do julgamento e terá juros contados desde 31 de março de 1970, data em que os crimes ocorreram. Com a inclusão de mais de cinco décadas de juros, o montante final pode chegar perto de R$ 1 milhão.
Regina Toscano, na época uma estudante universitária e integrante do movimento estudantil, foi monitorada pelos órgãos de repressão em 1968. Ela ocupava o cargo de vice-presidente do diretório acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ) antes de ser acusada de subversão pelo regime militar.
Em março de 1970, enquanto grávida e se recuperando de uma cirurgia, Regina foi presa de maneira violenta e levada ao DOI-Codi, onde sofreu torturas, incluindo choques elétricos, espancamentos, pau de arara e violência moral. Os agentes ainda aproveitaram sua condição de gestante, resultando na perda do bebê devido aos chutes no abdômen e choques elétricos.
Devido às torturas, Regina, que já era epiléptica, teve sua saúde agravada, sofrendo sucessivas crises convulsivas e sendo internada várias vezes, inclusive no Hospital Central do Exército, entre abril e julho de 1970.
Após mais torturas no DOI-Codi, Regina foi transferida para o 1º Batalhão de Comunicações da Vila Militar, onde permaneceu detida até abril de 1971, mesmo com a concessão de liberdade condicional por motivos médicos. Mesmo após a liberdade condicional, ela continuou sendo vigiada e perseguida pelo regime.
As sequelas físicas e psicológicas das violações continuam afetando Regina até hoje, sendo representada no processo pelo escritório João Tancredo Advogados.
