Nesta terça-feira (7), o prefeito Eduardo Cavaliere elevou o tom ao defender a nova regulamentação sobre a circulação de veículos elétricos na cidade do Rio de Janeiro. Em resposta às críticas de fabricantes e associações do setor, Cavaliere afirmou que, caso a questão seja levada à Justiça, o município está preparado para sustentar sua decisão e enfrentar o que ele considera interesses ocultos.
A defesa central do prefeito é que os veículos autopropelidos não devem ser considerados meras bicicletas elétricas. Para a gestão municipal, muitos desses meios de transporte se assemelham mais a ciclomotores, tanto em termos estruturais quanto pelo risco que representam ao transitar sem regulamentação em vias movimentadas.
“Estamos adotando uma postura ousada e assumindo nossa responsabilidade. Se alguns desejam evidenciar os interesses ocultos dos fabricantes que pressionaram para a aprovação da resolução do Contran, isso é com eles. Nosso dever é proteger o interesse público e aquilo que é melhor para os cariocas e para a cidade”, declarou Cavaliere.
O decreto visa reorganizar uma situação que já se mostrava insustentável. A circulação de motinhas elétricas em áreas como a Avenida Brasil, calha do BRT e Túnel Rebouças gerou preocupações constantes quanto à segurança tanto dos condutores quanto dos pedestres, ciclistas e motoristas.
Embora Cavaliere tenha manifestado abertura para discussões sobre o assunto, ele deixou claro que não pretende recuar. Ele prevê que algum fabricante tentará contestar judicialmente a medida, mas assegura que o município seguirá defendendo o decreto.
Para reforçar sua posição, o prefeito citou exemplos recentes em que a administração enfrentou resistência e até ações judiciais. Um caso mencionado foi a implementação da bilhetagem pública municipal.
“Quando decidimos criar a bilhetagem pública municipal — sendo essa a primeira iniciativa desse tipo no Brasil — interesses ocultos judicializaram para impedir sua realização. Hoje, temos o sistema Jaé implementado”, comentou Eduardo Cavaliere.
Além disso, ele mencionou questões relacionadas à reorganização dos aeroportos do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento do Galeão em comparação ao Santos Dumont, assim como a criação da Força Municipal composta por guardas armados.
“Ao defender o fortalecimento do Galeão e coordenar os aeroportos, também enfrentamos forças ocultas que alegaram ilegalidade na medida. Atualmente, vemos o Galeão fortalecido e uma coordenação efetiva entre os aeroportos. Quando anunciamos uma divisão de elite na Guarda Municipal com a criação da Força Municipal bem equipada e treinada, muitas associações tentaram barrar essa ação na Justiça. Hoje temos 600 agentes nas ruas prontos para atuar”, afirmou Cavaliere.
O prefeito enfatizou que o foco da discussão não está no direito de utilizar bicicletas elétricas, mas sim na confusão entre diferentes tipos de veículos. Segundo ele, a falta de distinção permitiu que equipamentos mais potentes fossem utilizados como se fossem bicicletas comuns.
“É importante destacar que estamos respeitando os ciclistas ao diferenciar um veículo que se assemelha mais a uma moto do que a uma bicicleta elétrica. Estamos criando uma classificação mais clara para permitir uma fiscalização eficaz na cidade”, explicou Eduardo Cavaliere.
Ele acrescentou que há situações inaceitáveis para os padrões da cidade.
“Não podemos mais tolerar esses autopropelidos ou ciclomotores transitando pela Avenida Brasil, calha do BRT ou atravessando o Túnel Rebouças. Isso coloca vidas em risco”, ressaltou Cavaliere.
A reação ao novo decreto já começou: A Associação Brasileira do Setor de Bicicleta enxerga ilegalidade na reclassificação desses veículos e planeja recorrer à Justiça. A principal crítica é de que a prefeitura teria extrapolado as diretrizes nacionais ao estabelecer restrições prejudiciais à circulação desses meios de transporte na cidade.
Cavaliere rebateu afirmando que o município apenas regulamentou localmente uma resolução do Contran que carecia de clareza e deixava lacunas. Na avaliação da prefeitura, foi essa indefinição que possibilitou um crescimento desordenado no uso desses veículos em locais inadequados.
O prefeito também comentou as objeções feitas por associações de ciclistas sobre as limitações impostas em algumas vias. Esses grupos argumentam que as restrições podem dificultar deslocamentos essenciais em regiões onde não existem ciclovias disponíveis.
Conforme Cavaliere informou, ajustes nesse aspecto já estão sendo feitos através de uma resolução publicada nesta terça-feira. Essa norma permite que ciclomotores e bicicletas elétricas circulem pelo lado direito das ruas sem ciclovias desde que estas tenham limite máximo de velocidade de até 60 km/h e não possuam faixa exclusiva BRS.
No cerne da questão está a tentativa da prefeitura de estabelecer regras mais rigorosas em um cenário marcado por um crescimento acelerado e desregulamentado. Contudo, ao intervir neste mercado emergente — muitas vezes situado em áreas cinzentas — o município pode estar enfrentando um desafio jurídico significativo.
