A decisão de incluir terrenos da Barra da Tijuca no projeto que autoriza a venda de imóveis municipais gerou polêmica no entorno da Câmara do Rio de Janeiro. O texto, enviado pela prefeitura em dezembro, lista 324 bens públicos passíveis de alienação, incluindo áreas que atualmente são utilizadas como quadras de tênis, bosques e espaços de convivência ligados a condomínios da região.
O projeto ainda precisa passar por nove comissões da Câmara Municipal antes de ser votado no plenário. A justificativa do Executivo é estabelecer regras para dar destinação a imóveis públicos considerados subutilizados ou ociosos, com o objetivo de fomentar investimentos e a geração de empregos.
Entretanto, na Barra da Tijuca, a questão ganhou outra dimensão. Muitos dos terrenos mencionados no projeto foram cedidos ao município por construtoras durante a implantação dos condomínios, conforme previsto na legislação urbanística. Com o passar dos anos, essas áreas foram incorporadas ao cotidiano dos moradores, que atualmente as utilizam mediante o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, afirmou que a reação não demorou a surgir. Segundo ele, o telefone não parou de tocar após a prefeitura anunciar a intenção de vender parte desses imóveis. O secretário lembrou ainda que, apesar do uso pelos condomínios, os terrenos continuam sendo propriedade do município e poderiam receber outra destinação no futuro.
Pressionado politicamente
A polêmica chegou ao gabinete do prefeito Eduardo Paes. Após uma conversa com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, o prefeito decidiu retirar da proposta 37 terrenos localizados na Barra e no Recreio, os quais atualmente são utilizados por associações de moradores ou condomínios como áreas de lazer e convivência.
Paes explicou que a inclusão desses imóveis no projeto foi um erro na elaboração do mesmo. Ele garantiu que as áreas utilizadas pelos moradores serão excluídas do texto que está em tramitação na Câmara.
Um levantamento realizado pela equipe técnica de Caiado identificou os terrenos utilizados pelos condomínios. Segundo o vereador, muitos desses espaços já possuem contratos de permissão de uso e foram incorporados à rotina do bairro ao longo dos anos. Após apresentar o diagnóstico ao prefeito, concordou-se em retirar os terrenos da proposta original. A avaliação é de que se trata de áreas com uso social consolidado, o que levou à revisão do projeto antes de avançar nas comissões legislativas.
Lista de terrenos na Barra da Tijuca
NºEndereçoÁrea aproximada170Avenida das Américas – Lote 01 do PAL 49.3763.090,12 m²171Avenida Afonso Arinos de Melo Franco7.373,00 m²172Avenida Canal de Marapendi – Lote 02 do PAL 44.7102.000,00 m²173Avenida Canal de Marapendi – Lote do PAL 38.4333.810,00 m²174Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes42.644,04 m²175Avenida das Américas – Lote 04 do PAL 30.8333.149,16 m²176Avenida das Américas – Lote do PAL 33.21235.000,00 m²177Avenida das Américas – Lote do PAL 33.21219.455,30 m²178Avenida das Américas – Lote do PAL 41.9673.137,22 m²179Avenida das Américas – Lote do PAL 47.0725.302,29 m²180Avenida Heitor Doyle Maia5.608,46 m²181Avenida Jornalista Ricardo Marinho7.820,90 m²182Avenida Professor Maurício Assuf740,00 m²183Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso5.796,17 m²184Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso15.000,00 m²185Avenida Rachel de Queiroz6.520,00 m²186Avenida Rachel de Queiroz27.897,98 m²187Rua Anita Mantuano5.225,26 m²18…*
*Com informações do portal Tempo Real
