Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ, realizada na última segunda-feira (20/04) na Estação de Deodoro, localizada na Zona Oeste do Rio, revelou diversas irregularidades que comprometem a segurança, acessibilidade e o direito à informação dos usuários. O foco principal da operação foi a verificação do cumprimento da legislação referente ao vagão feminino, que estipula o uso exclusivo deste espaço para mulheres durante todo o horário de funcionamento dos trens e do metrô.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram homens utilizando os vagões designados às mulheres em várias composições. Além disso, foi notada a falta de sinalização adequada que informasse aos passageiros que a restrição é válida 24 horas por dia. A ausência de informações claras dificultou o correto uso do espaço reservado às passageiras, caracterizando uma violação da legislação estadual e do Código de Defesa do Consumidor.
A situação na estação se mostrou ainda mais alarmante em outros aspectos. Condições insatisfatórias de higiene foram identificadas, com presença de urina em áreas comuns, demonstrando um desrespeito aos padrões mínimos de saúde exigidos para a prestação de serviços públicos.
A acessibilidade também se mostrou gravemente afetada. No momento da vistoria, cinco das seis escadas rolantes estavam fora de operação, assim como dois dos cinco elevadores disponíveis. A catraca destinada a cadeirantes não funcionava adequadamente, dificultando o acesso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além disso, o piso podotátil apresentava falhas e descontinuidades em todas as plataformas, representando um risco à segurança dos deficientes visuais.
Os fiscais ainda notaram problemas estruturais significativos. O teto de uma das plataformas exibia perfurações e sinais evidentes de corrosão, aumentando o risco de goteiras. Também foi verificada uma quantidade excessiva de sujeira ao longo dos trilhos, indicando falhas na manutenção e limpeza da via férrea, aspectos que podem comprometer a segurança operacional.
Em razão das irregularidades encontradas, a concessionária SuperVia foi multada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após receber as justificativas, os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor irão avaliá-las e poderão aplicar sanções administrativas que incluem multas que podem chegar até R$ 14 milhões.
A SEDCON e o PROCON-RJ afirmaram que continuarão monitorando os diversos modais de transporte no estado, abrangendo tanto os sistemas ferroviário quanto metroviário e as rodoviárias. Os órgãos ressaltaram que novas fiscalizações poderão ser realizadas para garantir o cumprimento das normas vigentes e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
