O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação judicial visando suspender as obras do empreendimento de alto padrão ARC Ipanema, localizado na Rua Alberto de Campos, onde por quase 60 anos esteve situado o tradicional Colégio Sarah Dawsey, em Ipanema.
Na última segunda-feira (18/05), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital protocolou uma ação civil pública que aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento da construção. O documento acusa o Município de ter permitido a edificação de um prédio com quase 30 metros de altura em um terreno que abriga um imóvel protegido pela Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) da região.
O projeto, desenvolvido pela SIG Engenharia, contempla a preservação do antigo casarão dos anos 1930, que abrigava a escola, enquanto a nova torre residencial seria erguida na parte traseira do lote. Esse modelo tem sido utilizado frequentemente em áreas valorizadas da Zona Sul, onde casarões históricos coexistem com empreendimentos luxuosos.
No entanto, segundo o Ministério Público, o licenciamento desconsiderou normas estabelecidas pelo decreto municipal nº 28.224/2007, que impõe limitações para expansões em terrenos com bens preservados. “A regra é clara: em lotes que possuem um bem preservado pela APAC, acréscimos não podem ultrapassar a altura do bem protegido. Os casarões típicos de Ipanema das primeiras décadas do século XX têm, geralmente, entre oito e doze metros. O ARC Ipanema, com seus 29,22 metros, infringe esse limite em duas a três vezes”, afirma um trecho da ação.
Além disso, o MP ressalta que a obra foi licenciada sem a avaliação técnica necessária por parte do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), carecendo também da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sem um estudo sobre o devassamento relacionado ao terraço descoberto previsto no projeto.
A ação judicial solicita não apenas a interrupção imediata das obras, mas também a realização de uma vistoria oficial em até 15 dias para confirmar se a construção respeita o projeto aprovado e verificar aspectos como altura da edificação e afastamentos laterais, além dos possíveis impactos sobre imóveis vizinhos.
Outro pedido contido no documento exige que a incorporadora apresente um estudo formal acerca dos efeitos da obra na privacidade, ventilação e insolação das construções adjacentes.
O empreendimento está sendo erguido no terreno onde funcionava o antigo Colégio Sarah Dawsey, cuja saída foi anunciada no ano anterior, marcando o fim de uma história que durou 58 anos na região. O casarão pertenceu aos herdeiros da antiga Casa Sloper, uma tradicional loja de departamentos no Centro do Rio e foi vendido ao mercado imobiliário por cerca de R$ 28 milhões, valor que foi divulgado inicialmente pelo DIÁRIO DO RIO.
A publicação tentou contato com a SIG Engenharia para obter um comentário sobre a ação judicial e aguarda resposta da empresa.
