O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando à Justiça Federal a conclusão do processo referente à preservação do acervo do antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro. O órgão respondeu às contestações da União e do estado do Rio de Janeiro, enfatizando a importância de medidas urgentes para proteger documentos da Polícia Civil e registros relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, assinou a manifestação e destacou que a falta de definição entre a União e o estado mantém o imóvel em um estado de “limbo administrativo”. Mesmo sendo de propriedade da União, o prédio ainda está sob gestão estadual, sem que nenhuma das partes assuma a responsabilidade pela conservação do patrimônio documental de forma integral.
O MPF alerta que essa situação coloca em risco milhares de documentos, incluindo papéis que ocupam cerca de 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes produzidos entre as décadas de 1930 e 1960. Muitos desses registros são essenciais para investigações sobre desaparecimentos políticos e outras violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura.
“A proteção desse acervo não é apenas uma questão administrativa ou patrimonial. São documentos fundamentais para a memória coletiva e para o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou Julio Araujo.
O MPF ressaltou que a disputa entre os entes federativos já resultou em inspeções técnicas no local, que identificaram problemas como infiltrações, janelas quebradas, sujeira, umidade e invasões, além do risco de deterioração do material.
Desde setembro de 2025, quando a ação civil pública foi iniciada, a Justiça determinou medidas urgentes, como a intensificação da vigilância e a remoção parcial do acervo, porém o processo ainda não foi finalizado.
O MPF está solicitando que a Justiça reconheça oficialmente a propriedade federal do prédio e que determine à União a conclusão do processo de reversão do imóvel, sob pena de multa. Além disso, pede a realização de uma nova audiência de conciliação entre União, estado e demais partes envolvidas, com o intuito de chegar a uma solução definitiva que garanta a preservação do acervo histórico.
Segundo o MPF, a ação vai além da simples reversão do imóvel, buscando garantir medidas efetivas de proteção e tratamento técnico dos documentos, assegurando que os registros históricos e de direitos humanos não se percam nem se deteriorem.
