O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu, nesta quinta-feira, um inquérito civil para investigar o acordo que previa a compensação de R$ 900 milhões à Águas do Rio, a ser paga pela Cedae por meio de descontos na água fornecida à concessionária. A medida vem dois dias depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender, em caráter cautelar, o acerto.
O TCE-RJ argumenta que, embora a Águas do Rio alegue cobertura de tratamento de esgoto inferior à prevista no edital, eventuais questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter sido feitos durante a licitação. A investigação mira possíveis falhas de governança na Cedae, além de inconsistências nos dados usados para sustentar a compensação.
Pelo que consta na portaria, não haveria quitação em dinheiro. A Águas do Rio executaria investimentos específicos como contrapartida à redução ou ao perdão parcial de débitos junto à Cedae.
O MPRJ oficiou Cedae, Águas do Rio e Agenersa pedindo esclarecimentos e documentos, como atas de reuniões de Diretoria e Conselho de Administração. O TCE-RJ também deverá enviar cópia dos procedimentos já existentes sobre o tema.
O promotor Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, afirmou que o foco é verificar a aderência do processo às regras internas e à base técnica do acordo. “Diante dessa mudança súbita de entendimento da Cedae, queremos verificar se esse processo decisório seguiu as regras de governança atualmente aplicáveis e se o acordo se fundamenta em premissas fáticas e jurídicas verdadeiras e válidas”, disse Camargo, ao RJTV2, da TV Globo.
Segundo o promotor, a Águas do Rio atribui prejuízos à Cedae, enquanto a estatal primeiro negou a responsabilidade e, depois, teria mudado de posição ao admitir a compensação. “O momento agora é de estabelecer os fatos e, eventualmente, atribuir responsabilidades”, ressaltou Camargo.
A apuração acompanha a suspensão do desconto imposta pelo TCE-RJ e busca medir o risco de prejuízo aos cofres públicos, além de checar a consistência dos dados de cobertura de esgoto que embasaram o acordo.
